A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0838 POR UM FIO.

Processo: 01416.013304/2016-93

Proponente: IMAGEM FILMES PRODUTORA LTDA.

Cidade/UF: Florianópolis / SC

CNPJ: 02.736.672/0001-95

Valor total aprovado: R$ 5.000.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 750.000,00

Banco: 001 - agência: 3425-8 conta corrente: 6266-9

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 40.000,00

Banco: 001 - agência: 3425-8 conta corrente: 6454-8

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.960.000,00

Banco: 001 - agência: 3425-8 conta corrente: 6267-7

Valor aprovado no artigo Art. 39 MP nº 2.228-1/01: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3425-8 conta corrente: 6264-2

Prazo de captação: até 31/12/2019.

18-0235 CANABIS BRASIL.

Processo: 01416.003487/2018-09

Proponente: HUNGRY MAN BRASIL PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 07.630.900/0001-61

Valor total aprovado: R$ 1.480.666,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.406.632,70 para R$ 1.384.132,70

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 23965-8

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 22.500,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 24424-4

Prazo de captação: até 31/12/2019.

18-0228 PSSICA.

Processo: 01416.003434/2018-80

Proponente: O2 CINEMA LTDA.

Cidade/UF: Cotia / SP

CNPJ: 02.525.725/0001-29

Valor total aprovado: R$ 11.733.587,18

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.646.907,78

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 2965-3

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3322-7

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2019.

17-0120 CANTA PRA SUBIR.

Processo: 01416.006271/2017-14

Proponente: MIGDAL PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 10.645.895/0001-75

Valor total aprovado: R$ 6.189.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 400.000,00

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 25360-X

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 523.335,85 para R$ 123.335,85

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 24198-9

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.395.992,80

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 24196-2

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 860.221,35

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 24949-1

Prazo de captação: até 31/12/2019.

18-0441 FUGA PARA O RIO.

Processo: 01416.008211/2018-17

Proponente: MAGIA FILMES PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 58.064.189/0001-66

Valor total aprovado: R$ 1.606.215,00

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 525.904,25 para R$ 775.904,25

Banco: 001 - agência: 1504-0 conta corrente: 18473-X

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 750.000,00

Banco: 001 - agência: 1504-0 conta corrente: 18476-4

Prazo de captação: até 31/12/2021.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0327 VENEZA.

Processo: 01416.019994/2017-75

Proponente: ANANÃ PRODUÇÕES EVENTOS E ASSESSORIA DE MARKETING LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 01.473.536/0001-97

Valor total aprovado: de R$ 8.766.445,42 para R$ 8.701.582,49

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.078.123,14 para R$ 700.000,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 23225-4

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.250.000,00 para R$ 151.370,72

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 23227-0

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 23232-7

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Elisa Farias Sauwen de Almeida

Coordenadora de Gestão Financeira.