A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0017 HEBE, O FILME.

Processo: 01416.000059/2017-35

Proponente: LOMA FILMES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 23.723.437/0001-59

Valor total aprovado: R$ 7.519.086,36

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 800.000,00

Banco: 001 - agência: 2445-7 conta corrente: 20039-5

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.343.132,04 para R$ 2.543.132,04

Banco: 001 - agência: 2445-7 conta corrente: 19208-2

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.696.091,97

Banco: 001 - agência: 2445-7 conta corrente: 20040-9

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.303.908,03

Banco: 001 - agência: 2445-7 conta corrente: 19210-4

Prazo de captação: até 31/12/2019.

15-0296 TRABALHO ESCRAVO.DOC.

Processo: 01580.039357/2015-51

Proponente: MEIOS DE PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 27.920.016/0001-79

Valor total aprovado: R$ 1.450.500,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de 0,00 para R$ 250.000,00

Banco: 001 - agência: 0287-9 conta corrente: 46277-2

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de 677.975,00 para R$ 427.975,00

Banco: 001 - agência: 0287-9 conta corrente: 42563-X

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00

Prazo de captação: 31/12/2018.

16-0128 VIDA EM MOVIMENTO.

Processo: 01416.000098/2016-51

Proponente: BE BOSSA NOVA CRIAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo /SP

CNPJ: 07.533.507/0001-50

Valor total aprovado: R$ 1.797.510,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.707.634,50 para R$ 1.357.634,50

Banco: 001 - agência: 3348-0 conta corrente: 5907-2

Prazo de captação: 31/12/2019.

17-0083 ARCA DE NOÉ.

Processo: 01416.004577/2017-28

Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO S.A.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Valor total aprovado: R$ 13.058.862,09

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 400.000,00

Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 8563-4

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para R$ 3.600.000,00

Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 8313-5

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 8314-3

Prazo de captação: até 31/12/2019.

13-0141 TODOS OS MORTOS.

Processo: 01580.010287/2013-98

Proponente: DEZENOVE SOM E IMAGEM PRODUÇÕES LTDA EPP.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 66.876.707/0001-74

Valor total aprovado: R$ 3.995.304,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.496.243,20 para R$ 1.277.175,23

Banco: 001 - agência: 3043-0 conta corrente: 20414-5

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 75.000,00

Banco: 001 - agência: 3043-0 conta corrente: 20415-3

Prazo de captação: até 31/12/2018.

17-0501 DISPOSIÇÕES AMORÁVEIS.

Processo: 01416.024037/2017-61

Proponente: IYÁ OMIN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.261.948/0001-75

Valor total aprovado: R$ 2.340.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001 - agência: 1744-2 conta corrente: 23960-7

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1744-2 conta corrente: 24278-0

Prazo de captação: até 31/12/2019.

18-0139 ARAÑA.

Processo: 01416.001900/2018-92

Proponente: BE BOSSA NOVA CRIAÇÕES E PRODUÇÕES S/A.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.533.507/0001-50

Valor total aprovado: R$ 7.238.000,00

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 754.726,00 para R$ 218.098,38

Banco: 001 - agência: 3348-0 conta corrente: 6039-9

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 754.726,00 para R$ 1.281.901,62

Banco: 001 - agência: 3348-0 conta corrente: 6040-2

Prazo de captação: até 31/12/2021.

15-0612 MANGUEIRA EM 2 TEMPOS.

Processo: 01580.070964/2015-99

Proponente: NOVA ERA PRODUÇÕES DE ARTE LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 29.415.130/0001-77

Valor total aprovado: R$ 824.578,69

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 504.999,75 para R$ 558.349,75

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 23280-7

Prazo de captação: até 31/12/2019.

13-0154 UM BROTO LEGAL.

Processo: 01580.010336/2013-92

Proponente: LAPFILME PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 54.110.648/0001-40

Valor total aprovado: R$ 4.995.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para 0,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.142.750,00 para R$ 2.642.750,00

Banco: 001 - agência: 3560-2 conta corrente: 23778-7

Prazo de captação: até 31/12/2018.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0134 O SILÊNCIO DA CHUVA.

Processo: 01416.009733/2017-47

Proponente: LEREBY PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.605.295/0001-55

Valor total aprovado: de R$ 8.048.796,83 para R$ 7.968.796,83

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 831.430,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 814.926,98 para R$ 0,00

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 24220-9

Prazo de captação: 31/12/2020.

Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Elisa Farias Sauwen de Almeida

Coordenadora de Gestão Financeira.

RETIFICAÇÃO

No Despacho Decisório nº 119-E de 11/12/2017, publicada no DOU nº. 241 de 18/12/2017, Seção 1, página 51, em relação ao projeto "16-0593 LUCICREIDE VAI PRA MARTE", para considerar o seguinte:

Onde se lê:

Prazo de captação: até 31/12/2020.

Leia-se:

Prazo de captação: até 31/12/2019.