A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

14-0208 ARIGÓ.

Processo: 01580.021646/2014-13não me importo

Proponente: WRITE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.627.467/0001-05

Valor total aprovado: R$ 9.669.726,40

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.800.000,00

Banco: 001 - agência: 1504-0 conta corrente: 16334-1

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.882.990,08

Banco: 001 - agência: 1504-0 conta corrente: 16333-X

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.850.000,00 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2019.

19-0066 O FUTURO DA HUMANIDADE.

Processo: 01416.000808/2019-96

Proponente: LATINAMERICA ENTRETENIMENTO INTERNACIONAL LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.416.289/0001-07

Valor total aprovado: R$ 12.041.278,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.648.000,00 para R$ 4.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3235-2 conta corrente: 33197-X

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.352.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.143.716,17

Banco: 001 - agência: 3235-2 conta corrente: 33198-8

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 856.283,83

Banco: 001 - agência: 3235-2 conta corrente: 33200-3

Prazo de captação: até 31/12/2019.

15-0624 ERA UMA VEZ UMA HISTÓRIA.

Processo: 01580.072829/2015-88

Proponente: BSB SERVIÇOS CINEGROUP LTDA.

Cidade/UF: Brasília / DF

CNPJ: 06.900.652/0001-69

Valor total aprovado: R$ 4.670.000,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 1003-0 conta corrente: 47090-2

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 1003-0 conta corrente: 47091-0

Valor aprovado no art. 39, inciso X, da MP nº. 2.228-1/01: de R$ 400.000,00 para R$ 271.000,00

Banco: 001- agência: 1003-0 conta corrente: 47089-9

Prazo de captação: até 31/12/2019.

17-0803 A VIDA INVISÍVEL.

Processo: 01416.028977/2017-29

Proponente: CAMISA TREZE CULTURAL LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.387.293/0001-25

Valor total aprovado: R$ 6.926.685,48

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.150.000,00

Banco: 001 - agência: 2807-X conta corrente: 50641-9

Prazo de captação: até 31/12/2021.

18-0510 INQUEBRÁVEL - A HISTÓRIA DE FERNANDO FERNANDES.

Processo: 01416.009005/2018-16

Proponente: SALA 12 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.640.643/0001-74

Valor total aprovado: R$ 7.500.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$3.325.000,00

Banco: 001 - agência: 0663-7 conta corrente: 37998-0

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 0663-7 conta corrente: 38804-1

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

12-0530 UM CASAL INSEPARÁVEL.

Processo: 01580.035906/2012-76

Proponente: TV ZERO CINEMA LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 03.360.320/0001-40

Valor total aprovado: de R$ 5.263.154,49 para R$ 5.252.948,19

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.349.348,77 para R$ 1.189.142,47

Banco: 001 - agência: 0287-9 conta corrente: 38959-5

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 1.650.000,00

Banco: 001 - agência: 0287-9 conta corrente: 44893-1

Prazo de captação: 31/12/2019.

17-0833 A MULHER AO LADO.

Processo: 01416.028983/2017-86

Proponente: RENATA DE TOLEDO RUDGE ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.021.811/0001-80

Valor total aprovado: de R$ 4.999.077,30 para R$ 4.960.382,89

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.749.123,43 para R$ 1.210.428,89

Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 18263-X

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 18264-8

Valor aprovado no art. 39, inciso X, da MP nº. 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 19011-X

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária ex officio do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

18-0626 ÁGUAS SELVAGENS - DISTRIBUIÇÃO.

Processo: 01416.008502/2018-05

Proponente: LAZ AUDIOVISUAL LTDA.

Cidade/UF: Curitiba / PR

CNPJ: 80.816.838/0001-97

Valor total aprovado: de R$ 530.000,00 para R$ 507.777,80

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 20.000,00

Banco: 001-agência: 3390-1 conta corrente: 41334-8

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 483.500,00 para R$ 262.388,91

Banco: 001-agência: 3390-1 conta corrente: 41336-4

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Elisa Farias Sauwen de Almeida

Coordenadora de Gestão Financeira.