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DESPACHO DECISÓRIO DA COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA nº 06-E, de 19-02-2019 / Publicado no Diário Oficial de 20-02-2019

Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos SÉRGIO REIS O SERTÃO MORA EM MIM e MILTON GONÇALVES; Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária dos projetos TIETÊ e TSÉ – DISTRIBUIÇÃO; e Aprovar o remanejamento das fontes de recursos ex officio dos projetos AMAZON ADVENTURE e A LASANHA ASSASSINA.
português brasileiro

A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

 

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

 

18-0962 SÉRGIO REIS O SERTÃO MORA EM MIM.

Processo: 01416.018897/2018-46

Proponente: K9 AGENCIAMENTO E PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 08.399.786/0001-73

Valor total aprovado: R$ 1.434.420,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001 - agência: 3223-9 conta corrente: 20980-5

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.162.699,00 para R$ 662.699,00

Banco: 001 - agência: 3223-9 conta corrente: 20887-6 

Prazo de captação: até 31/12/2019.

 

18-0098 MILTON GONÇALVES.

Processo: 01416.000946/2018-94

Proponente: MEIOS DE PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 27.920.016/0001-79

Valor total aprovado: R$ 800.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 760.000,00 para R$ 510.000,00

Banco: 001- agência: 3519-X conta corrente: 23852-X

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 250.000,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 24754-5

Prazo de captação: até 31/12/2019.

 

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

 

16-0774 TIETÊ.

Processo: 01416.010032/2016-70

Proponente: MIRA FILMES LTDA ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 04.650.621/0001-71

Valor total aprovado: de R$ 1.838.464,84 para R$ 1.869.932,09

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 80.000,00 para R$ 64.550,89 

Banco: 001 - agência: 2445-7 conta corrente: 19080-2

Prazo de captação: até 31/12/2019.

 

18-0890 TSÉ – DISTRIBUIÇÃO.

Processo: 01416.012444/2018-14

Proponente: IMAGEM SERVIÇOS CINEMATOGRÁFICOS EIRELI.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.130.532/0001-67

Valor total aprovado: de R$ 282.920,00 para R$ 273.094,89

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 268.774,00 para R$ 158.948,89

Banco: 001 - agência: 0722-6 conta corrente: 54843-X

Prazo de captação: até 31/12/2019.

 

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos ex officio dos projetos audiovisuais relacionados abaixo.

 

15-0389 AMAZON ADVENTURE.

Processo: 01580.020073/2015-91

Proponente: AVENTURAS PRODUÇÕES E EDIÇÕES EDUCATIVAS LTDA.

Cidade/UF: Bragança Paulista / SP

CNPJ: 01.287.908/0001-90

Valor total aprovado: R$ 23.507.394,05

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$1.033.141,17 para R$ 975.801,25

 

12-0337 A LASANHA ASSASSINA.

Processo: 01580.018640/2012-05

Proponente: 44 TOONS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.517.383/0001-81

Valor total aprovado: de R$ 4.995.252,40 para R$ 4.994.242,92

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 759.076,10 para R$ 439.905,17

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

 

Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

 

Elisa Farias Sauwen de Almeida

Coordenadora de Gestão Financeira.

 

 

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