A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e alterar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0259 TUCA, O MESTRE CUCA.

Processo: 01416.015444/2017-87

Proponente: BELLI STUDIO DESIGN LTDA.

Cidade/UF: Blumenau / SC

CNPJ: 03.274.384/0001-29

Valor total aprovado: R$ 3.000.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 125.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 125.000,00 para R$ 250.000,00

Banco: 001- agência: 0095-7 conta corrente: 28843-8

Prazo de captação: até 31/12/2020.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

18-0460 EXPERIMENTAL.

Processo: 01416.008256/2018-83

Proponente: MISTUREBA PICTURES PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.246.267/0001-75

Valor total aprovado: R$ 3.983.724,64

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 584.538,40 para R$ 1.200.000,00

Banco: 001 - agência: 4306-0 conta corrente: 15543-8

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 584.538,40

Banco: 001 - agência: 4306-0 conta corrente: 15772-4

Prazo de captação: até 31/12/2019.

18-0251 RIO HEROES - 2ª TEMPORADA.

Processo: 01416.003411/2018-75

Proponente: RADAR CINEMA E TELEVISÃO LTDA.

Cidade/UF: Cotia / SP

CNPJ: 02.947.857/0001-49

Valor total aprovado: R$ 4.000.842,37

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ R$ 184.482,17 para R$ 183.261,17

Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 5869-6

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.760.374,32

Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 5908-0

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.239.625,68

Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 5870-X

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ R$ 616.086,00 para R$ 617.307,00

Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 5877-7

Prazo de captação: até 31/12/2019.

18-0266 FÉ CEGA, FACA AMOLADA.

Processo: 01416.004568/2018-18

Proponente: PERSONA NON GRATA PICTURES PRODUÇÕES E PROJETOS CINEMATOGRAFICOS LTDA ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 15.588.308/0001-77

Valor total aprovado: R$ 4.000.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 250.000,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001 - agência: 0087-6 conta corrente: 47404-5

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 250.000,00 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2019.

18-0490 PAPAYA BULL - 3ª TEMPORADA.

Processo: 01416.008178/2018-17

Proponente: BOUTIQUE FILMES E PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 16.729.130/0001-08

Valor total aprovado: R$ 2.305.230,47

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 189.968,75 para R$ 89.968,75

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3150-X

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 2.100.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3151-8

Prazo de captação: até 31/12/2019.

17-0744 PAPAYA BULL - 2ª TEMPORADA.

Processo: 01416.026041/2017-63

Proponente: BOUTIQUE FILMES E PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 16.729.130/0001-08

Valor total aprovado: R$ 2.314.980,47

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 189.968,75 para R$ R$ 89.968,75

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 2775-8

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.009.262,70 para R$ 2.109.262,70

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 2777-4

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0774 TIETÊ.

Processo: 01416.010032/2016-70

Proponente: MIRA FILMES LTDA ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 04.650.621/0001-71

Valor total aprovado: de R$ 1.885.381,20 para R$ 1.838.464,84

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 219.041,96 para R$ 80.000,00

Banco: 001 - agência: 2445-7 conta corrente: 19080-2

Prazo de captação: até 31/12/2019.

16-0831 DEPOIS A LOUCA SOU EU.

Processo: 01416.012797/2016-44

Proponente: ATITUDE PRODUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.551.480/0001-30

Valor total aprovado: de R$ 8.084.735,60 para R$ 8.082.958,98

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 540.096,69 para R$ 522.329,67

Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 18576-0

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.685.000,00

Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 18314-8

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 315.000,00

Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 18499-3

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 4º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 02-E, de 04/01/2019, publicada no DOU nº 04, de 07/01/2019 na pág. 09, Seção 01, no que se refere ao remanejamento de fontes do projeto audiovisual “17-0259 TUCA, O MESTRE CUCA”, da proponente BELLI STUDIO DESIGN LTDA.

Art. 5º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Elisa Farias Sauwen de Almeida

Coordenadora de Gestão Financeira.