A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e alterar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

18-0278 MUSA.

Processo: 01416.004923/2018-59.

Proponente: BANANEIRA FILMES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.140.120/0001-10

Valor total aprovado: R$ 4.779.500,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.389.750,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 24053-2

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 250.000,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 24053-2

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 540.525,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 24053-2

Prazo de captação: até 31/12/2019.

18-0181 A VACA QUE CANTOU UMA CANÇÃO SOBRE O FUTURO.

Processo: 01416.000531/2018-11

Proponente: BANANEIRA FILMES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.140.120/0001-10

Valor total aprovado: R$ 3.535.999,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 346.750,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 24682-4

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 345.206,93 para R$ 0,00

Prazo de captação: 31/12/2019.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

18-0472 SUPER PODERES.

Processo: 01416.008416/2018-94

Proponente: BANANEIRA FILMES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.140.120/0001-10

Valor total aprovado: R$ 5.264.067,50

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.632.033,75

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 24666-2

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 50.864,12 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 950.000.00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 24231-4

Prazo de captação: até 31/12/2019.

18-0722 PEDRO E ANA.

Processo: 01416.010853/2018-78

Proponente: FEEL FILMES E PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 12.081.251/0001-27

Valor total aprovado: R$ 1.846.395,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.200.000,00 para R$ 1.754.075,25

Banco: 001 - agência: 3185-2 conta corrente: 26833-X

Prazo de captação: até 31/12/2019.

18-0021 CORPO PRESENTE.

Processo: 01416.029601/2017-31

Proponente: MODO OPERANTE PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA ME.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 06.992.833/0001-62

Valor total aprovado: R$ 879.550,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 450.000,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 46550-X

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 150.000,00 para R$ R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2019.

17-0259 TUCA, O MESTRE CUCA.

Processo: 01416.015444/2017-87

Proponente: BELLI STUDIO DESIGN LTDA.

Cidade/UF: Blumenau / SC

CNPJ: 03.274.384/0001-29

Valor total aprovado: R$ 3.000.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 125.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 125.000,00 para R$ 250.000,00

Banco: 001- agência: 0095-7 conta corrente: 28843-8

Prazo de captação: até 31/12/2019.

18-1010 GRANDE SERTÃO: VEREDAS.

Processo: 01416.019177/2018-06

Proponente: PARANOID FILMES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 11.140.814/0001-48

Valor total aprovado: R$ 11.000.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de 4.000.000,00 para R$ 2.000.000,00

Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 11276-3

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de 0,00 para R$ 2.000.000,00

Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 11321-2

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 11329-8

Prazo de captação: até 31/12/2019.

18-0820 TÃO LONGE DO CENTRO DA TERRA.

Processo: 01416.012537/2018-31

Proponente: ACERE PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL LTDA ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.261.668/0001-67

Valor total aprovado: R$ 3.907.825,90

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 750.000,00

Banco: 001 - agência: 0297-6 conta corrente: 89891-0

Prazo de captação: 31/12/2019.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0831 DEPOIS A LOUCA SOU EU.

Processo: 01416.012797/2016-44

Proponente: ATITUDE PRODUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.551.480/0001-30

Valor total aprovado: de R$ 8.100.726,00 para R$ 8.084.735,60

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 700.000,00 para R$ 540.096,69

Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 18576-0

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.685.000,00

Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 18314-8

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 315.000,00

Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 18499-3

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Elisa Farias Sauwen de Almeida

Coordenadora de Gestão Financeira.