A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0501 DISPOSIÇÕES AMORÁVEIS.

Processo: 01416.024037/2017-61

Proponente: IYÁ OMIN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.261.948/0001-75

Valor total aprovado: R$ 2.340.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 150.000,00 para R$ 223.000,00

Banco: 001 - agência: 1744-2 conta corrente: 23960-7

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.350.000,00 para R$ 2.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1744-2 conta corrente: 24278-0

Prazo de captação: até 31/12/2019.

16-0463 UM TÁXI PARA CISJORDÂNIA.

Processo: 01416.001414/2016-11

Proponente: PRIMO FILMES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 06.137.016/0001-27

Valor total aprovado: R$ 6.291.780,93

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.871.935,02

Banco: 001 - agência: 3043-0 conta corrente: 25338-3

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.871.935,02 para R$0,00

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 188.161,81

Banco: 001 - agência: 3043-0 conta corrente: 24628-X

Prazo de captação: até 31/12/2019.

18-0920 MC ESTRELA.

Processo: 01416.018307/2018-85

Proponente: NOVA TRINITI COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO ARTÍSTICA LTDA ME

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 10.519.798/0001-36

Valor total aprovado: R$ 7.980.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 26066-5

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.581.000,00 para R$ 581.000,00

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 25547-5

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 25546-7

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 25548-3

Prazo de captação: até 31/12/2019.

19-0114 OS BACANINHAS.

Processo: 01416.001876/2019-72

Proponente: ACERE PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.261.668/0001-67

Valor total aprovado: R$ 3.999.273,99

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93:de R$ 0,00 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 9101-4

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 799.309,29

Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 8909-5

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2019.

19-0267 QUASE DESERTO.

Processo: 01416.018364/2018-64

Proponente: ACERE PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.261.668/0001-67

Valor total aprovado: R$ 7.812.140,42

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 0297-6 conta corrente: 91177-1

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 695.342,95 par R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.526.190,45 para R$ 221.533,40

Banco: 001 - agência: 0297-6 conta corrente: 90955-6

Prazo de captação: até 31/12/2019.

18-0484 A CASA.

Processo: 01416.008562/2018-10

Proponente: PANORÂMICA COMUNICAÇÃO LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 05.565.485/0001-84

Valor total aprovado: R$ 2.950.090,00

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$1.401.292,75 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 2.802.585,50

Banco: 001 - agência: 1569-5 conta corrente: 32725-5

Prazo de captação: até 31/12/2021.

18-0686 OURO VERMELHO.

Processo: 01416.009737/2018-14

Proponente: ACERE PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.261.668/0001-67

Valor total aprovado: R$ 4.479.200,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 0297-6 conta corrente: 91176-3

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 0297-6 conta corrente: 89731-0

Prazo de captação: até 31/12/2019.

18-0820 TÃO LONGE DO CENTRO DA TERRA.

Processo: 01416.012537/2018-31

Proponente: ACERE PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL LTDA ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.261.668/0001-67

Valor total aprovado: R$ 3.907.825,90

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.000.000,00

Banco: 001 - agência: 0297-6 conta corrente: 91198-4

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 750.000,00

Banco: 001 - agência: 0297-6 conta corrente: 89891-0

Prazo de captação: 31/12/2019.

18-0643 O JARDIM SECRETO DE MARIANA.

Processo: 01416.010168/2018-41

Proponente: MORENA FILMES EIRELI ME.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 42.473.256/0001-66

Valor total aprovado: R$ 4.765.697,73

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 25142-9

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 574.912,84 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.024.912,84

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 25144-5

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0281 TRÓPICO.

Processo: 01416.013906/2016-41

Proponente: GUARNICE PRODUÇÕES LTDA EPP.

Cidade/UF: São José de Ribamar / MA

CNPJ: 17.902.521/0001-37

Valor total aprovado: de R$ 8.929.143,99 para R$ 8.897.368,43

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 2.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3649-8 conta corrente: 50490-4

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.317.755,56 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.437.716,75 para R$ 1.753.914,98

Banco: 001 - agência: 3649-8 conta corrente: 50491-2

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.562.283,25 para R$ 1.246.085,02

Banco: 001 - agência: 3649-8 conta corrente: 52105-1

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes e alterar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

18-0823 DR. PALHAÇO.

Processo: 01416.012675/2018-10

Proponente: PANORÂMICA COMUNICAÇÃO LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 05.565.485/0001-84

Valor total aprovado: R$ 7.200.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 840.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 6.640.000,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 25143-7

Prazo de captação: até 31/12/2022.

18-0180 A FÚRIA.

Processo: 01416.001001/2018-90

Proponente: ACERE PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.261.668/0001-67

Valor total aprovado: R$ 3.333.330,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00

 Banco: 001 - agência: 0297-6 conta corrente: 91178-X

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.166.330,00 para R$ 166.330,00

Banco: 001 - agência: 0297-6 conta corrente: 88983-0

Prazo de captação: até 31/12/2019.

18-0678 NUNCA COM UM URUBU.

Processo: 01416.010472/2018-99

Proponente: FILMES DO EQUADOR LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 73.619.637/0001-34

Valor total aprovado: R$ 6.076.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1251-3 conta corrente: 43098-6

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 772.200,00

Banco: 001 - agência: 1251-3 conta corrente: 43084-6

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 772.200,00 para R$ 1.200.000,00

Banco: 001 - agência: 1251-3 conta corrente: 42650-4

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.200.000,00

Banco: 001 - agência: 1251-3 conta corrente: 43085-4

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 600.000,00

Banco: 001 - agência: 1251-3 conta corrente: 43083-8

Prazo de captação: até 31/12/2019.

16-0828 CONTATO.

Processo: 01416.010057/2016-73

Proponente: ACERE PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.261.668/0001-67

Valor total aprovado: R$ 3.510.397,22

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 0297-6 conta corrente: 91200-X

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00

Banco: 001- agência: 0297-6 conta corrente: 86993-7

Prazo de captação: 31/12/2019.

19-0069 O MEDO E O MAR.

Processo: 01416.012776/2018-91

Proponente: TV ZERO CINEMA LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 03.360.320/0001-40

Valor total aprovado: R$ 6.949.923,07

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.008.823,27

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 25159-3

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.700.000,00 para R$ 2.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 24753-7

Prazo de captação: 31/12/2019.

Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Silviane de Souza Vieira

Coordenadora Substituta de Gestão Financeira.