Agência Nacional do Cinema

Anos dos Atos de Outros Órgãos - 2003

INSTRUÇÃO CVM Nº 398, DE 28 DE OUTUBRO DE 2003

Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINE.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, inciso IX, e 8o, inciso I, da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pela Lei no 10.303, de 31 de outubro de 2001, e no art. 42 da Medida Provisória no 2228-1, de 6 de setembro de 2001, RESOLVEU baixar a seguinte Instrução:

CAPÍTULO I

DO ÂMBITO E DA FINALIDADE

Anos dos Atos de Outros Órgãos: 

 

Formulário de busca

Plano de Diretrizes e Metas

  • Conselho Superior do Cinema

Mapa de Mostras e Festivais

Mapa de Complexos Cinematográficos

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