O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa SUZETE BRAGA BEZERRA - ME, CNPJ nº 17.666.398/0001-00, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferida no Processo Administrativo Sancionador nº 01416.008925/2017-36, que concluiu pela anulação do auto de infração nº 176-E/2017/CEP, assim como dos atos dele decorrentes, e pelo arquivamento do mencionado processo.

Informamos que o referido processo encontra-se disponível para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE. Telefone para contato: (21) 3037.6160.

Rio de Janeiro, 29 de maio de 2018.

Eduardo Luiz Perfeito Carneiro

Superintendente de Fiscalização