Agência Nacional do Cinema
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Intimação da SFI - 11/05/2018

Processo nº 01416.027802/2017-02, 01416.027612/2017-87, 01416.004451/2016-72, 01416.006093/2016-32 e 01416.006503/2016-45

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de decisão de extinção de crédito tributário em razão de pagamento (art.156, I do Código Tributário Nacional) e posterior arquivamento dos respectivos processos: CSM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI-EPP, CNPJ nº 17.666.476/0001-69, processo nº 01416.027802/2017-02; MARGARETE A STEIN GRAZIANI, CPF nº 457.529.585-04, processo nº 01416.027612/2017-87; MJB & TJS COM. E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME, CNPJ nº 07.942.460/0001-88, processo nº 01416.004451/2016-72; TV 2000 LTDA, CNPJ nº 36.046.423/0001-90, processo nº 01416.006093/2016-32; WS TELECOM LTDA ME, CNPJ nº 11.190.317/0001-54, processo nº 01416.006503/2016-45.

 

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 10 de maio de 2018.

 

Eduardo Luís Perfeito Carneiro

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO

 

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