O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência dos respectivos processos contra elas aberto em decorrência de Notificação Fiscal de Lançamento: TECWAYRIO SERVICOS DE CONSULTORIA E TELECOMUNICACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 09.227.755/0001-06, processo nº 01416.004256/2016-42; TUBARAO ESTÚDIO PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO CINEMATOGRAFICA LTDA-EPP, CNPJ nº 17.703.164/0001-88, processo nº 01416.027866/2017-03.
Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.
Rio de Janeiro, 10 de maio de 2018.
Eduardo Luís Perfeito Carneiro
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO