O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de decisão de extinção de crédito tributário em razão de pagamento (art.156, I do Código Tributário Nacional) e posterior arquivamento dos respectivos processos: ADVANTA SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA., CNPJ nº  03.232.670/0001-21, processo nº 01416.004321/2016-30; COMERCIAL QUIRINO LTDA, CNPJ nº 04.823.548/0001-92, processo nº 01416.006156/2016-51; POINTER NETWORKS S/A, CNPJ nº 04.624.699/0001-11, processo nº 01416.004336/2016-06; ROCHA ANDRADE E DONEDA LTDA, CNPJ nº 11.229.158/0001-54, processo nº 01416.005030/2016-69; TERAPAR PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14.840.419/0001-66, processo nº 01416.004807/2016-78; VISTA TELECOM LTDA, CNPJ nº 11.065.832/0001-02, processo nº 01416.004937/2016-19; WAREHOUSE INFORMATICA E MULTIMIDIA LTDA EPP, CNPJ nº 06.980.218/0001-36, processo nº 01416.004349/2016-77.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2018.

Eduardo Luís Perfeito Carneiro

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO