INTIMAÇÃO
 

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de decisão de extinção de crédito tributário em razão de pagamento (art.156, I do Código Tributário Nacional) e posterior arquivamento dos respectivos processos: EASYNET WORK LIMITADA - ME, CNPJ nº 09.542.413/0001-72, processo nº 01416.003355/2016-15; CENTURYLINK COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 13.472.898/0001-42, processo nº 01416.003400/2016-23; EMPRESA DE COMUNICAO PIEMONTE LTDA, CNPJ nº 04.517.429/0001-01, processo nº 01416.004430/2016-57; PICININ & MAIA LTDA - ME, CNPJ nº 03.663.160/0001-09, processo nº 01416.006595/2016-63.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2017.

Tulio Faraco

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO