O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa FALLM’S DISTRIBUIÇÃO DE FITAS LTDA, CNPJ nº 02.341.697/0001-90, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência das DECISÕES proferidasnos Processos Administrativos Sancionadores abaixo listados:

Processo Nº 01580.005190/2008-04; Decisão de ANULAÇÃO do Auto de Infração Nº 1042/2008, bem como de todos os atos dele decorrentes e encaminhamento dos autos à Coordenação de Fiscalização Planejada – CFP para que se avalie a necessidade de realização de nova ação fiscalizatória;

Processo Nº 01580.005188/2008-27; Decisão de ANULAÇÃO do Auto de Infração Nº 1041/2008, bem como de todos os atos dele decorrentes e encaminhamento dos autos à Coordenação de Fiscalização Planejada – CFP para que se avalie a necessidade de realização de nova ação fiscalizatória;

Processo Nº 01580.005338/2008-01; Decisão de ANULAÇÃO do Auto de Infração Nº 1059/2008, bem como de todos os atos dele decorrentes e encaminhamento dos autos à Coordenação de Fiscalização Planejada – CFP para que se avalie a necessidade de realização de nova ação fiscalizatória;

Informamos que os referidos processos encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160.

Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013.

Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização