O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de decisão de extinção de crédito tributário e posterior arquivamento dos respectivos processos: A.J.L  COMUNICAÇÕES E ARTES LTDA, CNPJ nº 06.996.083/0001-05, processo nº 01580.051136/2008-22; ABDIAS CONSULTORIA E MARKETING LTDA, CNPJ nº 05.264.010/0001-58, processo nº 01580.021541/2010-31; AEW VIDEOPRODUÇÕES E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 06.988.212/0001-05, processo nº 01580.044726/2008-07; AEW VIDEOPRODUÇÕES E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 06.988.212/0001-05, processo nº 01580.049912/2008-24; AGÊNCIA AMAZÔNIA DE COMUNICAÇÃO S/S LTDA, CNPJ nº 03.050.982/0001-14, processo nº 01580.045574/2010-76; AGÊNCIA AMAZÔNIA DE COMUNICAÇÃO S/S LTDA, CNPJ nº 03.050.982/0001-14, processo nº 01580.009140/2011-93; AJG VÍDEO LTDA, CNPJ nº 01.867.904/0001-81, processo nº 01580.049724/2008-04; ANIMAHOLICS DIGITAL ARTE LTDA, CNPJ nº 00.740.102/0001-43, processo nº 01580.015702/2007-51; ARLETE MAIA DA CUNHA, CNPJ nº 07.010.984/0001-30, processo nº 01580.049750/2008-24; ART TV LTDA ME, CNPJ nº 02.038.778/0001-15, processo nº 01580.051442/2008-69; ARTE ANIMADA LTDA, CNPJ nº 61.652.830/0001-98, processo nº 01580.040030/2009-84; AUTÊNTICA FILMES LTDA, CNPJ nº 07.667.887/0001-15, processo nº 01580.012332/2010-04; CANAL 13 PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 01.982.492/0001-20, processo nº 01580.052228/2010-44; CARL MARKETING E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº 06.637.018/0001-85, processo nº 01580.050258/2008-00; CARL MARKETING E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº 06.637.018/0001-85, processo nº 01580.050265/2008-01; CARL MARKETING E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº 06.637.018/0001-85, processo nº 01580.050269/2008-81; CARTOON VIDEO TAPE LTDA, CNPJ nº 04.453.321/0001-00, processo nº 01580.050413/2008-80; CARTOON VIDEO TAPE LTDA, CNPJ nº 04.453.321/0001-00, processo nº 01580.050417/2008-68; CARTOON VIDEO TAPE LTDA, CNPJ nº 04.453.321/0001-00, processo nº 01580.050422/2008-71; CARTOON VIDEO TAPE LTDA, CNPJ nº 04.453.321/0001-00, processo nº 01580.050423/2008-15; CARTOON VIDEO TAPE LTDA, CNPJ nº 04.453.321/0001-00, processo nº 01580.050424/2008-60; CENTER PRODUÇÕES MULTIMÍDIA LTDA. - EPP, CNPJ nº 03.275.709/0001-98, processo nº 01580.000679/2011-87; CENTER PRODUÇÕES MULTIMÍDIA LTDA. - EPP, CNPJ nº 03.275.709/0001-98, processo nº 01580.000681/2011-56; CINEVÍDIA ESTAÇÃO DE IMAGEM E COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 03.033.034/0001-70, processo nº 01580.001330/2011-62; CINEVÍDIA ESTAÇÃO DE IMAGEM E COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 03.033.034/0001-70, processo nº 01580.000710/2011-80; CLAREAR - PRODUTORA DE CINEMA E VÍDEO LTDA, CNPJ nº 07.418.129/0001-63, processo nº 01580.048413/2008-10; CLAREAR - PRODUTORA DE CINEMA E VÍDEO LTDA, CNPJ nº 07.418.129/0001-63, processo nº 01580.045367/2010-11; COBRA FILMS E VIDEO K LTDA , CNPJ nº 56.463.011/0001-62, processo nº 01580.015697/2007-87; COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO DO RS LTDA, CNPJ nº 94.890.605/0001-49, processo nº 01580.026675/2008-23; COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO DO RS LTDA, CNPJ nº 94.890.605/0001-49, processo nº 01580.026683/2008-70; CRISTIANE PINTO MASULLO, CNPJ nº 03.200.801/0001-99, processo nº 01580.012325/2010-02; DANYLA FERNANDA CHISTINI BOTELHO ME, CNPJ nº 06.210.568/0001-13, processo nº 01580.026306/2009-11; DPC FILMES LTDA ME, CNPJ nº 22.442.925/0001-25, processo nº 01580.036057/2010-14; DPC FILMES LTDA ME, CNPJ nº 22.442.925/0001-25, processo nº 01580.044818/2010-01; DPC PRODUÇÃO DE FILMES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 07.395.886/0001-69, processo nº 01580.036059/2010-03; DPC PRODUÇÃO DE FILMES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 07.395.886/0001-69, processo nº 01580.036064/2010-16; DPC PRODUÇÃO DE FILMES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 07.395.886/0001-69, processo nº 01580.036067/2010-41; DPC PRODUÇÃO DE FILMES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 07.395.886/0001-69, processo nº 01580.036070/2010-65; DPC PRODUÇÃO DE FILMES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 07.395.886/0001-69, processo nº 01580.036075/2010-98; DPC PRODUÇÃO DE FILMES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 07.395.886/0001-69, processo nº 01580.036079/2010-76; DPC PRODUÇÃO DE FILMES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 07.395.886/0001-69, processo nº 01580.036084/2010-89; DPC PRODUÇÃO DE FILMES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 07.395.886/0001-69, processo nº 01580.036088/2010-67; DPC PRODUÇÃO DE FILMES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 07.395.886/0001-69, processo nº 01580.044820/2010-72; DPC PRODUÇÃO DE FILMES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 07.395.886/0001-69, processo nº 01580.044822/2010-61; EVENTUS IMAGENS ESPECIAIS S/C LTDA ME, CNPJ nº 04.407.372/0001-98, processo nº 01580.026771/2008-71; EVENTUS IMAGENS ESPECIAIS S/C LTDA ME, CNPJ nº 04.407.372/0001-98, processo nº 01580.026774/2008-13; EVENTUS IMAGENS ESPECIAIS S/C LTDA ME, CNPJ nº 04.407.372/0001-98, processo nº 01580.026785/2008-95; EVENTUS IMAGENS ESPECIAIS S/C LTDA ME, CNPJ nº 04.407.372/0001-98, processo nº 01580.026793/2008-31; F.C. PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº 05.291.441/0001-03, processo nº 01580.001169/2009-11; F.C. PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº 05.291.441/0001-03, processo nº 01580.001173/2009-71; FÁBRICA DE IMAGENS S/C LTDA, CNPJ nº 02.077.461/0001-98, processo nº 01580.045072/2008-21; FLASH COMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 26.848.853/0001-71, processo nº 01580.038490/2009-42; FOCOS ÁUDIO E VÍDEO LTDA, CNPJ nº 03.672.168/0001-31, processo nº 01580.038491/2009-97; FOCOS ÁUDIO E VÍDEO LTDA, CNPJ nº 03.672.168/0001-31, processo nº 01580.038492/2009-31; FOCOS ÁUDIO E VÍDEO LTDA, CNPJ nº 03.672.168/0001-31, processo nº 01580.038493/2009-86; GALERIA VÊNUS ARTES E PROPAGANDA LTDA, CNPJ nº 39.184.544/0001-96, processo nº 01580.030341/2009-35; GANDRA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA, CNPJ nº 07.916.878/0001-10, processo nº 01580.035704/2010-62; GEMA VÍDEO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 03.114.720/0001-76, processo nº 01580.026731/2008-20; GEMA VÍDEO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 03.114.720/0001-76, processo nº 01580.026739/2008-96; GEMA VÍDEO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 03.114.720/0001-76, processo nº 01580.040980/2008-28; GEMA VÍDEO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 03.114.720/0001-76, processo nº 01580.044462/2008-83; GEMA VÍDEO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 03.114.720/0001-76, processo nº 01580.058628/2008-49; GEMA VÍDEO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 03.114.720/0001-76, processo nº 01580.058634/2008-04; GEMA VÍDEO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 03.114.720/0001-76, processo nº 01580.058644/2008-31; GEMA VÍDEO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 03.114.720/0001-76, processo nº 01580.038875/2009-18; GEMA VÍDEO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 03.114.720/0001-76, processo nº 01580.038877/2009-07; GEMA VÍDEO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 03.114.720/0001-76, processo nº 01580.038879/2009-98; GEMA VÍDEO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 03.114.720/0001-76, processo nº 01580.038880/2009-12; GEMA VÍDEO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 03.114.720/0001-76, processo nº 01580.038881/2009-67; GEMA VÍDEO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 03.114.720/0001-76, processo nº 01580.038882/2009-10; GEMA VÍDEO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 03.114.720/0001-76, processo nº 01580.038883/2009-56; GEMA VÍDEO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 03.114.720/0001-76, processo nº 01580.004284/2010-72; GEMA VÍDEO PRODUÇÕES LTDA., CNPJ nº 03.114.720/0001-76, processo nº 01580.041037/2008-32; GENRO & JARENTCHUK LTDA, CNPJ nº 06.651.086/0001-07, processo nº 01580.000624/2009-52; GRAVE PRODUTORA DE AUDIO LTDA ME, CNPJ nº 05.324.395/0001-00, processo nº 01580.012447/2010-91; GRAVE PRODUTORA DE AUDIO LTDA ME, CNPJ nº 05.324.395/0001-00, processo nº 01580.012450/2010-12; GRAVE PRODUTORA DE AUDIO LTDA ME, CNPJ nº 05.324.395/0001-00, processo nº 01580.012456/2010-81; GRAVE PRODUTORA DE AUDIO LTDA ME, CNPJ nº 05.324.395/0001-00, processo nº 01580.012461/2010-94; GRAVE PRODUTORA DE AUDIO LTDA ME, CNPJ nº 05.324.395/0001-00, processo nº 01580.035608/2010-14; GRAVE PRODUTORA DE AUDIO LTDA ME, CNPJ nº 05.324.395/0001-00, processo nº 01580.035996/2010-33; GRAVE PRODUTORA DE AUDIO LTDA ME, CNPJ nº 05.324.395/0001-00, processo nº 01580.045468/2010-92; GRAVE PRODUTORA DE AUDIO LTDA ME, CNPJ nº 05.324.395/0001-00, processo nº 01580.045469/2010-37; GRAVE PRODUTORA DE AUDIO LTDA ME, CNPJ nº 05.324.395/0001-00, processo nº 01580.051479/2010-10; GRAVE PRODUTORA DE AUDIO LTDA ME, CNPJ nº 05.324.395/0001-00, processo nº 01580.001361/2011-13; HAUSE PROPAGANDA LTDA, CNPJ nº 01.148.882/0001-08, processo nº 01580.027096/2009-89; HAUSE PROPAGANDA LTDA, CNPJ nº 01.148.882/0001-08, processo nº 01580.030383/2009-76; HERBERT RICHERS S.A , CNPJ nº 33.377.870/0001-33, processo nº 01580.051951/2008-91; HERBERT RICHERS S.A , CNPJ nº 33.377.870/0001-33, processo nº 01580.051965/2008-13; HERBERT RICHERS S.A , CNPJ nº 33.377.870/0001-33, processo nº 01580.051975/2008-41; HERBERT RICHERS S.A , CNPJ nº 33.377.870/0001-33, processo nº 01580.051979/2008-29; HERBERT RICHERS S.A , CNPJ nº 33.377.870/0001-33, processo nº 01580.029770/2009-60; IMAGEM PRODUÇÕES S/C LTDA, CNPJ nº 01.942.731/0001-19, processo nº 01580.045358/2010-21; INTRÉPIDA PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 05.395.807/0001-94, processo nº 01580.047942/2008-04; LOCACINE - SERVIÇOS, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E LOCAÇÃO DE FILMES LTDA, CNPJ nº 07.686.933/0001-23, processo nº 01580.050751/2010-36; LSA COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 02.541.490/0001-69, processo nº 01580.027168/2009-98; LUIZ FERNANDO OLIVEIRA, CNPJ nº 283.581.848-08, processo nº 01580.018207/2011-81; LUX FILMES/RS LTDA, CNPJ nº 04.105.705/0001-24, processo nº 01580.015704/2007-41; LUX FILMES/RS LTDA, CNPJ nº 04.105.705/0001-24, processo nº 01580.015711/2007-42; MATRIX PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 03.830.649/0001-28, processo nº 01580.001867/2009-16; MM FERREIRA PRODUÇÕES ME, CNPJ nº 05.600.360/0001-48, processo nº 01580.032307/2009-03; NO AR PRODUTORA LTDA ME, CNPJ nº 04.925.023/0001-68, processo nº 01580.012482/2010-18; NPN - NÚCLEO DE PRODUÇÃO DO NORDESTE LTDA, CNPJ nº 02.606.636/0001-07, processo nº 01580.033271/2009-77; PALMARES FILMAGENS E FOTOGRAFIAS LTDA., CNPJ nº 03.243.858/0001-75, processo nº 01580.027085/2009-07; PALMARES FILMAGENS E FOTOGRAFIAS LTDA., CNPJ nº 03.243.858/0001-75, processo nº 01580.033407/2009-49; PIOVACARI E CORTES LTDA, CNPJ nº 06.990.740/0001-07, processo nº 01580.027428/2009-25; PRODUTORA 16 X 9 LTDA ME, CNPJ nº 04.643.876/0001-07, processo nº 01580.033298/2009-60; PRODUTORA 16 X 9 LTDA ME, CNPJ nº 04.643.876/0001-07, processo nº 01580.033303/2009-34; PRODUTORA 16 X 9 LTDA ME, CNPJ nº 04.643.876/0001-07, processo nº 01580.033307/2009-12; PRODUTORA 16 X 9 LTDA ME, CNPJ nº 04.643.876/0001-07, processo nº 01580.033297/2009-15; RADIKAOS EDITORA E PRODUTORA LTDA, CNPJ nº 05.861.853/0001-31, processo nº 01580.021228/2010-01; REFERÊNCIA PRODUÇÕES VT E CINE VT LTDA., CNPJ nº 65.939.365/0001-21, processo nº 01580.028636/2008-61; RENATO PADRÃO PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº 06.254.269/0001-80, processo nº 01580.027264/2009-36; RENATO PADRÃO PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº 06.254.269/0001-80, processo nº 01580.033394/2009-16; RENATO PADRÃO PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº 06.254.269/0001-80, processo nº 01580.033385/2009-17; RENATO PADRÃO PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº 06.254.269/0001-80, processo nº 01580.033399/2009-31; RENATO PADRÃO PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº 06.254.269/0001-80, processo nº 01580.033462/2009-39; RENATO PADRÃO PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº 06.254.269/0001-80, processo nº 01580.027413/2009-67; RENATO PADRÃO PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº 06.254.269/0001-80, processo nº 01580.026599/2009-37; RENATO PADRÃO PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº 06.254.269/0001-80, processo nº 01580.033390/2009-20; RENATO PADRÃO PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº 06.254.269/0001-80, processo nº 01580.040265/2009-76; RICARDO MAURÍCIO DA SILVA - ME, CNPJ nº 94.181.070/0001-37, processo nº 01580.026954/2009-78; ROCHA SERVIÇOS CINEMATOGRÁFICAS LTDA - ME, CNPJ nº 05.601.230/0001-20, processo nº 01580.040273/2009-12; ROCHA SERVIÇOS CINEMATOGRÁFICAS LTDA ME, CNPJ nº 05.601.230/0001-20, processo nº 01580.040272/2009-78; RPA.COM COMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 00.904.063/0001-72, processo nº 01580.040276/2009-56; SM PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº 02.689.958/0001-67, processo nº 01580.030052/2009-36; SM PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº 02.689.958/0001-67, processo nº 01580.030057/2009-69; SM PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº 02.689.958/0001-67, processo nº 01580.030059/2009-58; SM PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº 02.689.958/0001-67, processo nº 01580.026625/2009-27; SM PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº 02.689.958/0001-67, processo nº 01580.026908/2009-79; SM PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº 02.689.958/0001-67, processo nº 01580.030048/2009-78; SOARES COMUNICAÇÕES S/C LTDA, CNPJ nº 02.175.639/0001-33, processo nº 01580.030062/2009-71; SOARES COMUNICAÇÕES S/C LTDA, CNPJ nº 02.175.639/0001-33, processo nº 01580.030064/2009-61; SOARES COMUNICAÇÕES S/C LTDA, CNPJ nº 02.175.639/0001-33, processo nº 01580.040404/2009-61; SOARES COMUNICAÇÕES S/C LTDA, CNPJ nº 02.175.639/0001-33, processo nº 01580.040405/2009-14; TAYLOR ARAUJO DOS SANTOS, CNPJ nº 000.259.640-70, processo nº 01580.012651/2010-10; TOP FILMS MARKETING LTDA, CNPJ nº 00.673.706/0001-14, processo nº 01580.026958/2009-56; UAN MULTIMIDIA LTDA, CNPJ nº 03.683.179/0001-17, processo nº 01580.026155/2009-00; UP FILMAGENS S/S LTDA, CNPJ nº 05.670.768/0001-96, processo nº 01580.001252/2009-81; UP FILMAGENS S/S LTDA, CNPJ nº 05.670.768/0001-96, processo nº 01580.001256/2009-60; VOSSOSOLHOS VIDEO LTDA ME, CNPJ nº 67.184.762/0001-66, processo nº 01580.046194/2008-34; VOSSOSOLHOS VIDEO LTDA ME, CNPJ nº 67.184.762/0001-66, processo nº 01580.046200/2008-53; VS CINEMA E VIDEO LTDA, CNPJ nº 03.074.000/0001-24, processo nº 01580.005774/2010-96; VS CINEMA E VIDEO LTDA., CNPJ nº 03.074.000/0001-24, processo nº 01580.005770/2010-16; VS CINEMA E VIDEO LTDA., CNPJ nº 03.074.000/0001-24, processo nº 01580.005782/2010-32; WORKS EDITORES ASSOCIADOS LTDA., CNPJ nº 05.373.778/0001-60, processo nº 01580.032323/2009-98.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2016.

Tulio Faraco

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO