O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no artigo 86, V, da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA as empresas abaixo, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência dos processos instaurados contra elas, em decorrência de Autos de Infração: DIGITAL BRASIL TV SOLUÇÕES MULTIMÍDIAS LTDA, CNPJ: 09.622.474/0001-40 – AI-201/2016, AI-199/2016 e AI-200/2016; REDE DE TELEVISÃO DE SERGIPE LTDA, CNPJ: 19.924.934/0001-48 – AI-176/2016 e AI- 105-E/2016.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização desta Agência para consulta. O prazo para apresentação da defesa ao auto será de 20 (vinte) dias contados a partir da efetivação desta intimação.  Telefone para contato: (21) 3037-6178.

Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2016.

Tulio Faraco

Superintendente de Fiscalização