O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de decisão de anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e posterior arquivamento do respectivo processo: 2 POP FILMES LTDA, CNPJ nº 14.520.701/0001-66, processo nº 01580.023402/2015-56; ALICATE CONTEÚDO AUDIOVISUAL LTDA, CNPJ nº 07.345.730/0001-73, processo nº 01580.023024/2015-19; ALINE COSTA PANTOJA CUNHA 92824064232, CNPJ nº 13.315.637/0001-19, processo nº 01580.023028/2015-99; ALLTERNATIVA FILMES LTDA, CNPJ nº 07.579.828/0001-95, processo nº 01580.047678/2014-49; FERNANDO AUGUSTO PENNA DE CARVALHO ME, CNPJ nº 34.677.047/0001-06, processo nº 01580.001430/2011-99, 01580.001432/2011-88; GLÊNIO LOPES LACERDA, CNPJ nº 92.910.355/0001-36, processo nº 01580.023075/2015-32; GTEC PRODUÇÃO E VIDEOCOMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ nº 29.529.633/0001-73, processo nº 01580.049845/2014-96; GUSTAVO LIMA SEABRA, CNPJ nº 921.839.485-15, processo nº 01580.002069/2012-07; MANUÊ PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS LTDA, CNPJ nº 09.371.854/0001-59, processo nº 01580.023148/2015-96; NEW AGE PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº 04.612.724/0001-47, processo nº 01580.023201/2015-59; NOIS TRES DESIGN FILMES LTDA - ME, CNPJ nº 17.527.787/0001-47, processo nº 01580.023210/2015-40; POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ nº 00.436.042/0001-70, processo nº 01580.023224/2015-63; SIRIGUELA PRODUTORA EIRELI EPP, CNPJ nº 15.414.811/0001-06, processo nº 01580.023341/2015-27; SISTER ENTRETENIMENTO LTDA. - ME., CNPJ nº 56.449.176/0001-80, processo nº 01580.026980/2012-00; STEFAN HRYMALAK NETO, CNPJ nº 08.738.231/0001-09, processo nº 01580.027071/2012-81; VALDEMAR PINHEIRO LIMA ME, CNPJ nº 11.983.108/0001-68, processo nº 01580.023398/2015-26.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 26 de abril de 2016.

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO