O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999,INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de decisão de anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e posterior arquivamento do respectivo processo: CONSPIRAÇÃO FILMES S/A, CNPJ nº 02.020.661/0001-04, processo nº 01580.023057/2015-51; DO IT PROPAGANDA, PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 07.413.219/0001-61, processo nº 01580.001795/2012-02; GRUPO MUSICAL GAROTOS DE OURO LTDA ME, CNPJ nº 92.146.265/0001-10, processo nº 01580.001920/2012-76; JUR PRODUCOES LTDA - ME, CNPJ nº 17.482.363/0001-03, processo nº 01580.048488/2014-49; MATREC PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA., CNPJ nº 14.128.765/0001-16, processo nº 01580.023152/2015-54; PIX IMAGE SERVIÇOS AUDIO VISUAL LTDA-ME, CNPJ nº 07.504.405/0001-06, processo nº 01580.041658/2015-45; PROMOLÍDER PROMOTORA DE VENDAS LTDA, CNPJ nº 45.703.493/0001-64, processo nº 01580.049705/2014-18; RADAR CINEMA E TELEVISÃO LTDA, CNPJ nº 02.947.857/0001-49, processo nº 01580.041380/2015-14; RGB FILMES LTDA - ME, CNPJ nº 07.591.442/0001-07, processo nº 01580.041395/2015-74; SALA 2 CINE VIDEO LIMITADA, CNPJ nº 03.673.598/0001-78, processo nº 01580.038611/2008-75.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 01 de abril de 2016.

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO