O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999,INTIMA as seguintes contribuintes para ciência de decisão de extinção do crédito tributário pela decadência na forma do art. 156, V do CTN, anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e arquivamento relativo aos respectivos processos: ABÍLIO PINHEIRO JÚNIOR ME, CNPJ nº 05.786.091/0001-56, processo nº 01580.036477/2010-92; EVENTO FILMAGENS LTDA, CNPJ nº 45.384.831/0001-42, processo nº 01580.041417/2007-96, 01580.041420/2007-18; MATRIX PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 03.830.649/0001-28, processo nº 01580.047726/2008-51; NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE COMUNIC. LTDA, CNPJ nº 26.831.057/0002-07, processo nº 01580.047430/2008-30, 01580.047416/2008-36; PANAN PUBLICIDADE PROMOÇÕES E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, CNPJ nº 04.313.244/0001-85, processo nº 01580.051941/2010-71; SALA 2 CINE VIDEO LIMITADA, CNPJ nº 03.673.598/0001-78, processo nº 01580.046201/2008-06; T.V.T PRODUÇÕES E VÍDEOS LTDA, CNPJ nº 06.070.193/0001-33, processo nº 01580.000858/2009-08; TAQUINHO CRIAÇÃO & IMAGEM LTDA, CNPJ nº 04.231.002/0001-42, processo nº 01580.030099/2009-08, 01580.030114/2009-18, 01580.030121/2009-10.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2016

Tulio Faraco

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO