O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999,INTIMA os seguintes contribuintes para ciência dos respectivos processos contra elas aberto em decorrência de Notificação Fiscal de Lançamento: ALEX CORREIA PINHEIRO & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 13.139.149/0001-06, NFL nº 37532; ALEXANDRE TOMASELLI & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 09.814.991/0001-10, NFL nº 37533; LOCAL NETWORKS ISP TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ nº 10.582.706/0001-62, NFL nº 37624.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2015.

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO