O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999,INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de decisão de anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e posterior arquivamento do respectivo processo: ABÍLIO PINHEIRO JUNIOR ME, CNPJ nº 05.786.091/0001-56, processo nº 01580.036477/2010-92; NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 26.831.057/0001-07, processo nº 01580.047430/2008-30, 01580.047416/2008-36; PANAN PUBLICIDADE PROMOÇÕES E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, CNPJ nº 04.313.244/0001-85, processo nº 01580.051941/2010-71; T.V.T. PRODUÇÕES E VIDEOS LTDA, CNPJ nº 06.070.193/0001-33, processo nº 01580.000858/2009-08.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2015.

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO