O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999,INTIMA as seguintes contribuintes para ciência de decisão de extinção do crédito tributário pela decadência na forma do art. 156, V do CTN, anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e arquivamento relativo aos respectivos processos: BASE PRODUÇÃO DE CINEMA E VÍDEOS LTDA, CNPJ nº 03.975.793/0001-52, processo nº 01580.021966/2010-40; PRODUTORA 16 X 9 LTDA ME, CNPJ nº 04.643.876/0001-07, processo nº 01580.054831/2008-46; PRODUTORA DE VÍDEO LTDA, CNPJ nº 02.999.684/0001-02, processo nº 01580.039392/2009-22; QUANTA PUBLICIDADE E MARKETING S/C LTDA, CNPJ nº 02.400.121/0001-56, processo nº 01580.039397/2009-55; QUATTRO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 04.021.083/0001-56, processo nº 01580.001375/2009-12, 01580.001376/2009-67; SEVENTH - COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, CNPJ nº 03.300.128/0001-69, processo nº 01580.053568/2008-78, 01580.053572/2008-36; TAQUINHO CRIAÇÃO & IMAGEM LTDA, CNPJ nº 04.231.002/0001-42, processo nº 01580.030099/2009-08, 01580.030114/2009-18, 01580.030121/2009-10; VIDEOFOLIO CENTRAL DE COMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ nº 04.551.579/0001-31, processo nº 01580.045313/2010-56.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2015

Túlio Faraco

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO