O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999,INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de decisão de declaração como devedor revel relativa aos respectivos processos:

14 BIS  COMÉRCIAL E FILMES LTDA, CNPJ nº 13.336.305/0001-10, processo nº 01580.047436/2014-55; AVI COMUNICAÇÃO LTDA ME, CNPJ nº 03.723.450/0001-09, processo nº 01580.023050/2010-24, 01580.023054/2010-11; CONSOLI FILME E VIDEO LTDA - ME, CNPJ nº 08.970.283/0001-06, processo nº 01580.027974/2011-81; DLK ON LINE LTDA, CNPJ nº 05.274.746/0001-07, processo nº 01580.036030/2010-13; DPC PRODUÇÃO DE FILMES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 07.395.886/0001-69, processo nº 01580.036040/2010-59, 01580.036043/2010-92, 01580.036036/2010-91; DW COMUNICAÇÃO LTDA - EPP, CNPJ nº 61.864.286/0001-48, processo nº 01580.041940/2015-22; ESFERA PRODUÇÕES E COMÉRCIO DE FILMES LTDA - ME, CNPJ nº 06.122.692/0001-27, processo nº 01580.028068/2011-01; ESTAÇÃO 8 - PRODUÇÃO DE FILMES E VÍDEOS LTDA, CNPJ nº 04.372.990/0001-40, processo nº 01580.001764/2012-43; ESTUDIO CINQUENTA E SEIS PRODUÇÕES EM VÍDEO, CINEMA E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 06.905.424/0001-81, processo nº 01580.001772/2012-90; ESTÚDIO COMPOSTO PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº 11.469.838/0001-45, processo nº 01580.041697/2015-52; EXXON PRODUÇÕES BRAODCAST LTDA, CNPJ nº 10.484.161/0001-51, processo nº 01580.001831/2012-20; FERNANDO BEZERRA FILMES LTDA, CNPJ nº 09.292.358/0001-00, processo nº 01580.049595/2014-94; FERSIM DO BRASIL LTDA ME, CNPJ nº 57.812.091/0001-87, processo nº 01580.001876/2012-02, 01580.013722/2012-55; FIVE COMUNICAÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 07.209.544/0001-07, processo nº 01580.028091/2011-98, 01580.013735/2012-84; FLAVIO ALVES DA SILVA PRODUÇÕES, CNPJ nº 07.699.639/0001-56, processo nº 01580.001883/2012-04; FOCO CINEMA E VIDEO LTDA- ME, CNPJ nº 05.111.217/0001-92, processo nº 01580.002072/2012-12; FREDERICO AUGUSTO RUAS DOS SANTOS, CPF nº 012.446.730-05, processo nº 01580.013767/2012-20; FULL TIME CINEMA E VÍDEO LTDA, CNPJ nº 04.557.619/0001-52, processo nº 01580.002093/2012-38; G S F MARINHO ME, CNPJ nº 07.293.728/0001-06, processo nº 01580.002161/2012-69; G VIDEO PRODUTORA LTDA- ME, CNPJ nº 73.728.669/0001-78, processo nº 01580.002166/2012-91; GABRIEL SEABRA PEREIRA, CNPJ nº 12.009.124/0001-17, processo nº 01580.013822/2012-81; GAIA VÍDEO LTDA ME, CNPJ nº 02.644.273/0001-02, processo nº 01580.027967/2011-89; GAS OLIVA  PRODUTORA  DE CINEMA E VIDEO LTDA, CNPJ nº 11.500.610/0001-70, processo nº 01580.049811/2014-00; GOA PICTURES LTDA, CNPJ nº 01.613.614/0001-01, processo nº 01580.001907/2012-17; GPM IMAGENS ESPECIASI LTDA- ME, CNPJ nº 03.023.943/0001-28, processo nº 01580.027999/2011-84; GUARANÁ ACONTEÚDO, ARTE E IMAGEM PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA, CNPJ nº 08.957.709/0001-91, processo nº 01580.001922/2012-65; GUERRA & GARCIA COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 05.755.614/0001-05, processo nº 01580.001923/2012-18; HACCORD - ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 71.876.437/0001-31, processo nº 01580.028025/2011-18, 01580.002083/2012-01; HELIO PEDROSO - ME, CNPJ nº 12.517.094/0001-50, processo nº 01580.042417/2015-13; HORUS PRODUTORA E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº 10.428.234/0001-98, processo nº 01580.002100/2012-00; ICEBIT ANIMATION STUDIOS COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, CNPJ nº 08.249.134/0001-52, processo nº 01580.002123/2012-14; ÍCONE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 07.592.549/0001-61, processo nº 01580.002129/2012-83; L.N.R PRODUÇÕES LTDA ME, CNPJ nº 07.512.781/0001-42, processo nº 01580.041966/2015-71; LARANJA LIMA FILMES LTDA, CNPJ nº 08.733.606/0001-48, processo nº 01580.051864/2010-59; LUMA LUMA PRODUTORA LTDA, CNPJ nº 11.996.753/0001-15, processo nº 01580.028124/2011-08; MAGUS CINEMA E VIDEO LTDA, CNPJ nº 09.026.374/0001-50, processo nº 01580.028158/2011-94; NDS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 05.404.273/0001-15, processo nº 01580.048867/2014-39; NUCLEO DE MULTICOMUNICAÇÃO LTDA  ME, CNPJ nº 12.726.526/0001-32, processo nº 01580.048960/2014-43; ONNION - CREATE AND TRAINING LTDA, CNPJ nº 11.256.387/0001-68, processo nº 01580.049026/2014-49; PATTO ROCCO PROMOÇÕES, REPRESENTAÇÕES PUBLICITÁRIAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA, CNPJ nº 29.352.853/0001-74, processo nº 01580.049206/2014-21; PINHEIRO E PAIVA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 10.510.690/0001-82, processo nº 01580.042081/2015-99; PLATÔ DE PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA EIRELI, CNPJ nº 07.618.949/0001-07, processo nº 01580.041734/2015-12; PROCLIP PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 03.944.585/0001-96, processo nº 01580.051952/2010-51; PSIU PRODUÇÕES, COBRANÇAS E TREINAMENTOS LTDA.-ME, CNPJ nº 45.999.554/0001-82, processo nº 01580.041630/2015-16; R.A.GOMES, CNPJ nº 63.595.235/0001-93, processo nº 01580.049747/2014-59; RPA.COM COMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 00.904.063/0001-72, processo nº 01580.028575/2011-37; SYN INTERATIVIDADE LTDA  EPP, CNPJ nº 01.306.908/0001-90, processo nº 01580.049055/2014-19; TAQUINHO CRIAÇÃO & IMAGEM LTDA, CNPJ nº 04.231.002/0001-42, processo nº 01580.056974/2008-92, 01580.056975/2008-37, 01580.056977/2008-26, 01580.056978/2008-71, 01580.056979/2008-15, 01580.056980/2008-40, 01580.056981/2008-94; VDG SERVIÇOS CINEMATOGRÁFICOS LTDA, CNPJ nº 07.884.585/0001-07, processo nº 01580.028041/2011-74; WRC PRODUÇÕES AUDIO VISUAIS LTDA, CNPJ nº 56.800.683/0001-16, processo nº 01580.047384/2014-17; WRR PRODUÇÕES AUDIO VISUAIS LTDA, CNPJ nº 08.365.403/0001-46, processo nº 01580.047388/2014-03.

Esta decisão deverá ser cumprida no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados de sua ciência, conforme art. 38-A e 72 da IN 60/07 c/c art. 21 do Decreto 70.235/1972. Expirado o prazo recursal sem manifestação do contribuinte, o crédito tributário estará constituído definitivamente e no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, será passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN, conforme art. 2ª, §2º da Lei nº 10.522/2002, bem como o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral da ANCINE para inscrição em Dívida Ativa e ajuizamento de execução fiscal, conforme art. 46 da IN nº. 60/2007 e art. 21, §3º do Decreto 70.235/72.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2015.

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO