O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999,INTIMA os seguintes contribuintes para ciência dos respectivos processos contra elas aberto em decorrência de Notificação Fiscal de Lançamento:

ACESSY NETWORK SERVIÇOS INTELIGENTES, CNPJ nº 05.345.101/0001-18, NFL nº 37527/2014; ACTIAN PROVEDORES INTERNET  LTDA  ME, CNPJ nº 11.083.660/0001-08, NFL nº 37528/2014; ALEXANDRE TOMASELLI & CIA LTDA ME, CNPJ nº 13.139.149/0001-06, NFL nº 37532/2014; ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA COMPUTADORES -ME, CNPJ nº 00.816.107/0001-02, NFL nº 37539/2014; APARECIDA OLIVEIRA DA COSTA, CNPJ nº 08.990.755/0001-92, NFL nº 37540/2014; CAMARA BRASILEIRA DE NEGOCIOS S.A. - NEBRACAM, CNPJ nº 03.767.997/0001-06, NFL nº 37552/2014; CATARINA DIAS NUNES - ME, CNPJ nº 01.574.827/0001-71, NFL nº 37555/2014; CELIO PEREIRA DO PRADO - TELECOMUNICACOES - ME, CNPJ nº 09.306.201/0001-96, NFL nº 37556/2014; CHARLES MENA SCATAMBURLO, CNPJ nº 12.671.173/0001-10, NFL nº 37559/2014; CHAVES E LEAL LTDA, CNPJ nº 10.884.587/0001-00, NFL nº 37560/2014; CSM TELECOMUNICAÇÕES LTDA- ME, CNPJ nº 04.944.074/0001-37, NFL nº 37565/2015; CURITIBA TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 12.329.519/0001-05, NFL nº 37566/2014; DELCIDIA GOMES GUIMARAES ME, CNPJ nº 09.378.927/0001-34, NFL nº 37569/2014; DIOSI DA SILVA BASSI-ME, CNPJ nº 11.655.488/0001-01, NFL nº 37573/2014; ECKERT & CAMBRUZZI MULTIMÍDIA LTDA - ME, CNPJ nº 10.636.647/0001-68, NFL nº 37578/2014; FERNANDO & SOUSA LTDA, CNPJ nº 11.736.812.0001-16, NFL nº 37582/2014; FUNDACAO EDUCATIVA CULTURAL E FILANTROPICA MARIA EFIGENIA FERRACINI CAMPOS, CNPJ nº 03.639.654/0001-58, NFL nº 37588/2014; GNET SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 09.466.263/0001-65, NFL nº 37596/2014; HAINZENREDER & SOARES LTDA - ME, CNPJ nº 10.949.426/0001-40, NFL nº 37601/2014; HIPERLIG INFORMATICA LTDA ME, CNPJ nº 08.107.822/0001-88, NFL nº 37603/2014; JOAO CHARLES MARTINS ARAUJO, CNPJ nº 09.175.648/0001-73, NFL nº 37617/2014; LINK VIDA TELECOM LTDA-ME, CNPJ nº 14.557.227/0001-47, NFL nº 37614/2014; LOCAL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, CNPJ nº 06.293.522/0001-05, NFL nº 37625/2014; MARCELO MOREIRA DIONISIO GOIÁS TELECOMUNICAÇÕES, CNPJ nº 01.102.038/0001-38, NFL nº 37628/2014; OLISNEI NASCIMENTO CONCEICAO - ME, CNPJ nº 05.925.168/0001-21, NFL nº 37649/2014; OPENLINE INTERNET LTDA., CNPJ nº 00.863.335/0001-33, NFL nº 37653/2014; REDEVOX TELECOMUNICACOES S/A, CNPJ nº 05.763.038/0001-30, NFL nº 37684/2014; SLMNET INTERNET E INFORMATICA LTDA ME, CNPJ nº 10.456.714/0001-62, NFL nº 37697/2014; STASIAK E CIA LTDA - ME, CNPJ nº 12.581.673/0001-61, NFL nº 37704/2014; TARSILA NATALIA SIMOES DE SOUSA MEDEIROS, CNPJ nº 08.579.711/0001-74, NFL nº 37706/2014; VALPANET INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 02.503.568/0001-50, NFL nº 37719/2014; WALNETE CORREA LOPES ME, CNPJ nº 12.081.783/0001-64, NFL nº 37730/2014; WIRELESS NET COMMUNICATION LTDA ME, CNPJ nº 10.716.552/0001-54, NFL nº 37734/2014; ZOL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 13.116.707/0001-00, NFL nº 37737/2014.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2015.

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO