O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa EDITORA D+T LTDA, CNPJ 03.018.198/0001-29, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência das DECISÕES proferidas nos Processos Administrativos Sancionadores abaixo listados:

Processo Nº 01580.005513/2008-51: ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 3771/2013, de todos os autos dele decorrentes e pelo arquivamento do referido processo;

Processo Nº 01580.005502/2008-71: ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 3770/2013, de todos os autos dele decorrentes e pelo arquivamento do referido processo e,

Processo Nº 01580.005519/2008-29: ANULAÇÃO do Auto de Infração nº 3731/2013, de todos os autos dele decorrentes e pelo arquivamento do referido processo.

Informamos que os referidos processos encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE. Telefone para contato: (21) 3037.6160.

Rio de Janeiro, 21 de julho de 2015.

Tulio Faraco

Superintendente de Fiscalização