O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da Instrução Normativa nº 109, de 19/12/2012, INTIMA a empresa SUL PROJEÇÃO CINEMATOGRÁFICA LTDA, CNPJ 73.708.331/0001-54, que se encontra em local incerto e não sabido, para informar as rendas brutas e líquidas de bilheteria auferidas no ano de 2011 pelos seguintes complexos:

Bella Citta Cine (Passo Fundo / RS, nº de registro 2574);

Sul Projeção Distribuidora de Filmes (Santana do Livramento / RS, nº de registro 2573),

Sul Projeção (Cruz Alta / RS, nº de registro 2581);

Sul Cinemas (Passo Fundo / RS, nº de registro 2577);

Santa Maria Cine Shopping (Santa Maria / RS, nº de registro 2575);

Big Cines (Santa Maria/ RS, nº de registro 2571);

Lamerica Shopping (Bento Gonçalves / RS, nº de registro 2578);

Tais dados são necessários para o cálculo de multa a ser eventualmente aplicada, respectivamente, nos processos administrativos sancionadores nº 01580.020725/2013-26, 01580.020783/2013-50, 01580.020785/2013-49, 01580.020787/2013-38, 01580.020744/2013-52,01580.020781/2013-61 e 01580.020749/2013-85, abertos em razão de descumprimento da cota de tela.

As informações deverão ser encaminhadas por via postal à Superintendência de Fiscalização (endereço no último parágrafo), agregadas mensalmente e considerando TODAS as obras exibidas ao longo do ano de apuração apontado, ficando discriminados os valores e as alíquotas praticadas, conforme Tabela 1.

A empresa terá o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, para enviar à ANCINE as informações requeridas.

Tabela 1

¹ Informar a alíquota do ISS aplicada no município do Complexo, para o período indicado.

ATENÇÃO:Juntamente com os dados solicitados, deverão ser encaminhados, separados por complexo, os borderôs correspondentes ao período indicado, em formato de planilha Excel (.xls).

Pede-se também a renda bruta (receita de bilheteria somada a quaisquer outras receitas da empresa sem qualquer dedução) da empresa SUL PROJEÇAO CINEMATOGRÁFICA LTDA (Registro ANCINE Nº 2558) nos anos de 2010 e 2013. É necessário o envio de documentação hábil a comprovar tais valores, que serão usados para o atendimento do disposto no art. 15 do Decreto nº 6.590/08.

O não envio das informações solicitadas implicará o arbitramento de multa de acordo com os §§1º e 2º do art. 59 da MP nº 2.228-1/01, com a redação determinada pela Lei nº 12.599/2012.

Informamos que os referidos processos encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160.

Rio de Janeiro, 12 de março de 2015.

Tulio Faraco

Superintendente de Fiscalização