O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999,INTIMA as seguintes contribuintes para ciência de decisão de extinção de crédito tributário em razão de pagamento (art.156, I do Código Tributário Nacional) e posterior arquivamento dos respectivos processos: ANET ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA, CNPJ nº10.524.879/0001-24, processo nº01580.028033/2013-26;  CMKT CRIAÇÃO E MARKETING LTDA ME, CNPJ nº07.167.824/0001-08, processo nº01580.014032/2012-13;  DIGITAL PROVIDER PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA., CNPJ nº08.770.499/0001-28, processo nº01580.001774/2012-89, 01580.013958/2012-91;  DILENIO ENDERLE, CNPJ nº06.168.378/0001-85, processo nº01580.001777/2012-12;  GTEC DIGITAL LTDA, CNPJ nº03.699.216/0001-85, processo nº01580.011981/2013-22;  J CASTRO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, CNPJ nº09.403.974/0001-90, processo nº01580.012147/2013-54;  SAGA PRODUÇÕES DE VIDEOS LTDA ME, CNPJ nº07.666.710/0001-02, processo nº01580.012285/2013-33.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2015.

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO