O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999,INTIMA as seguintes contribuintes para ciência de decisão de extinção do crédito tributário pela decadência na forma do art. 156, V do CTN, anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e arquivamento relativo ao respectivo processo: ANIMA FILME PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº05.020.324/0001-05, processo nº01580.023256/2010-54;  AV PRODUÇÕES E MARKETING LTDA, CNPJ nº42.415.257/0001-54, processo nº01580.023251/2010-21, 01580.023248/2010-16;  BLACK MARIA FILME VÍDEO DIGITAL LTDA, CNPJ nº01.478.079/0001-23, processo nº01580.036768/2010-81, 01580.036769/2010-25;  PADIOLE & PADIOLE VÍDEO E ÁUDIO LTDA - ME, CNPJ nº73.666.844/0001-40, processo nº01580.005559/2010-95, 01580.005560/2010-10, 01580.005562/2010-17, 01580.005565/2010-42, 01580.005577/2010-77;  PRODUTORA 16 X 9 LTDA ME, CNPJ nº04.643.876/0001-07, processo nº01580.005730/2010-66, 01580.005739/2010-77, 01580.005745/2010-24, 01580.005755/2010-60;  RENATO PADRÃO PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº06.254.269/0001-80, processo nº01580.005885/2010-01;  RIBEIRO COMUNICAÇÕES E EVENTOS LTDA EPP, CNPJ nº04.714.842/0001-66, processo nº01580.012750/2010-93.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2015