O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999,INTIMA as seguintes contribuintes para ciência de decisão de extinção de crédito tributário em razão de pagamento (art.156, I do Código Tributário Nacional) e posterior arquivamento dos respectivos processos: ARRUDEIA PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA LTDA, CNPJ nº07.908.617/0001-59, processo nº01580.011964/2013-95; BENZA DEUS FILMES LTDA, CNPJ nº09.634.005/0001-40, processo nº01580.012034/2013-59; CASA DE CINEMA PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº02.002.371/0001-38, processo nº01580.012541/2010-40; DIVULGA INTERATIVA LTDA, CNPJ nº79.853.859/0001-01, processo nº01580.003159/2010-45, 01580.003161/2010-14, 01580.003162/2010-69, 01580.003163/2010-11, 01580.003164/2010-58; ERNESTO CARLOS COSTA, CNPJ nº04.169.066/0001-60, processo nº01580.012327/2013-36; HANDS UP! PRODUÇÕES LTDA., CNPJ nº11.396.565/0001-56, processo nº01580.012033/2013-12; HEMISFÉRIO CRIATIVO LTDA. ME., CNPJ nº10.445.715/0001-01, processo nº01580.026591/2012-76; IPIRA TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº10.736.409/0001-24, processo nº01580.027762/2013-65; M W DE LIMA, CNPJ nº06.017.246/0001-52, processo nº01580.026745/2012-20; PARALELO 16 COMÉRCIO E PRODUÇÃO DE VÍDEO E FOTOGRAFIA LTDA-ME., CNPJ nº00.701.903/0001-08, processo nº01580.052123/2008-71; RESSALTE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA., CNPJ nº08.673.844/0001-05, processo nº01580.026955/2012-18; STECOM - TELEINFORMATICA LTDA ME, CNPJ nº07.634.464/0001-07, processo nº01580.025535/2013-03; SYSPOINT PROVEDORA DE SOLUÇÕES LTDA, CNPJ nº93.037.414/0001-76, processo nº01580.025575/2013-47.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2015.

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO