Agência Nacional do Cinema
Translate traduzir ImprimirImprimir

Intimação da SFI - 18/02/2014

Processo nº 01580.025546/2011-13

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da Instrução Normativa nº 109, de 19/12/2012, INTIMA a empresa VWS COMUNICAÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA, CNPJ Nº 10.245.530/0001-53, que se encontra em local incerto e não sabido, para informar as rendas bruta e líquida de bilheteria auferidas pelo complexo “VWS COMUNICAÇÕES AUDIOVISUAIS ”São João Nepomuceno / MG - nº de registro 14433), no ano de 2010.

As informações, que serão anexadas ao Processo nº 01580.025546/2011-13, deverão ser encaminhadas por via postal à Superintendência de Fiscalização (endereço no último parágrafo), ficando discriminados os valores e as alíquotas praticadas, conforme Tabela 1.

A empresa terá o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, para enviar à ANCINE as informações requeridas.

Tabela 1

 

Mês

(ano de 2010)

Renda Bruta

ISS¹

(Informar Alíquota)

Direitos Autorais (2,5%)

Renda Líquida

JAN

 

 

 

 

FEV

 

 

 

 

MAR

 

 

 

 

ABR

 

 

 

 

MAI

 

 

 

 

JUN

 

 

 

 

JUL

 

 

 

 

AGO

 

 

 

 

SET

 

 

 

 

OUT

 

 

 

 

NOV

 

 

 

 

DEZ

 

 

 

 

 

¹ Informar a alíquota do ISS aplicada no município do Complexo, para o período indicado.

 

ATENÇÃO:Juntamente com os dados solicitados, deverão ser encaminhados, separados por complexo, os borderôs correspondentes ao período indicado.

Pede-se também a renda bruta (receita de bilheteria somada a quaisquer outras receitas da empresa sem qualquer dedução) da empresa VWS COMUNICAÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA. (Registro ANCINE Nº 14432) nos anos de 2009 e 2012. É necessário o envio de documentação hábil a comprovar tais valores, que serão usados para o atendimento do disposto no art. 15 do Decreto nº 6.590/08.

O não envio das informações solicitadas implicará o arbitramento de multa de acordo com os §§1º e 2º do art. 59 da MP nº 2.228-1/01, com a redação determinada pela Lei nº 12.599/2012 (conversão da MP nº 5.45/2011).

Informamos que os referidos processos encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160.

Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2014.

 

 

 

Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização

 

português brasileiro
 
 

Formulário de busca

 

 
Ícone Webmail Webmail Ícone Mapa Mapa do site SEI
Agência Nacional do Cinema - Ministério da Cidadania - Governo Federal