A Superintendente de Fiscalização Substituta da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007,INTIMA a seguinte empresa para ciência de decisão de anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e  posterior arquivamento do respectivo processo: empresa CASA DE CINEMA PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº02.002.371/0001-38, processo nº01580.002641/2010-68, 01580.002547/2010-17, 01580.002550/2010-22, 01580.002560/2010-68, 01580.002711/2010-88, 01580.002717/2010-55, 01580.002719/2010-44, 01580.002721/2010-13, 01580.002723/2010-11, 01580.002727/2010-91, 01580.002731/2010-59, 01580.002736/2010-81, 01580.002738/2010-71, 01580.002740/2010-40, 01580.002742/2010-39, empresa G7 FILMES LTDA, CNPJ nº05.527.666/0001-16, processo nº01580.045058/2010-41, empresa TAQUINHO CRIAÇÃO & IMAGEM LTDA, CNPJ nº04.231.002/0001-42, processo nº01580.006396/2010-68, 01580.006397/2010-11, 01580.006401/2010-32, 01580.006404/2010-76, 01580.006407/2010-18, 01580.006410/2010-23, 01580.006426/2010-36, 01580.006428/2010-25.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2014.

Jéssica Beiral Garcia
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTA