O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da Instrução Normativa nº 109, de 19/12/2012, INTIMA as seguintes empresas, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência dos ARQUIVAMENTOS dosProcessos Administrativos abaixo listados:

PLATINA FILMES DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ 07.899.986/0001-22, Processos n^os 01580.014222/2008-54, 01580.014226/2008-32, 01580.014219/2008-31 e 01580.013343/2013-46;

FLASHSTAR HOME VÍDEO LTDA., CNPJ 02.483.702/0001-07, Processos n^os 01580.034570/2007-67 e 01580.024721/2008-50;

TOP FILMS MARKETING LTDA., CNPJ 00.673.706/0001-14, Processo n^o 01580.000665/2009-49 e

FALLMS DISTRIBUIÇÃO DE FITAS LTDA., CNPJ 02.341.697/0001-90, Processos n^os 01580.005073/2008-32, 01580.005188/2008-27, 01580.005334/2008-14, 01580.005335/2008-69, 01580.005336/2008-11, 01580.005338/2008-01, 01580.005340/2008-71, 01580.007194/2008-19, 01580.007198/2008-05, 01580.012572/2008-86, 01580.012575/2008-10, 01580.014176/2008-93, 01580.038931/2007-44, 01580.038932/2007-99, 01580.012675/2008-46, 01580.014144/2008-98, 01580.012677/2008-35, 01580.014147/2008-21, 01580.011499/2008-25, 01580.011498/2008-81, 01580.038930/2007-08, 01580.038934/2007-88, 01580.005332/2008-25, 01580.014177/2008-38, 01580.011713/2008-43, 01580.004201/2008-21, 01580.011656/2008-01 e 01580.025343/2007-41.

Ressalta-se que estes ARQUIVAMENTOS não eximem as empresas de eventuais pendências que subsistam no âmbito da Superintendência de Fiscalização.

Informamos que os referidos processos encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 30376160.

Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2013.

Tulio Faraco

Superintendência de Fiscalização