INTIMAÇÃO

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007,INTIMA as seguintes empresas para ciência de decisão de extinção do crédito tributário pela decadência na forma do art. 156, V do CTN, anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e arquivamento relativo aos respectivos processos: empresa ARTE ANIMADA LTDA, CNPJ nº61.652.830/0001-98, processo nº01580.015403/2007-17, empresa CASA DE CINEMA PRODUÇÕES, CNPJ nº02.002.371/0001-38, processo nº01580.027875/2008-01, empresa COBRA FILMS E VIDEO K LTDA, CNPJ nº56.463.011/0001-62, processo nº01580.016107/2007-33, empresa ESPIRAL FILMES, CNPJ nº43.830.074/0002-49, processo nº01580.015418/2007-85, 01580.015409/2007-94, 01580.015896/2007-95, empresa ESPIRAL FILMES LTDA, CNPJ nº43.830.074/0002-49, processo nº01580.015984/2007-97, 01580.016100/2007-11, empresa GARBO SERVIÇO DE COMPUTAÇÃO GRÁFICA E COMÉRCIO DE ARTIGOS CINEMATOGRÁFICOS LTDA, CNPJ nº07.234.601/0001-08, processo nº01580.051275/2010-37, empresa MAGIC MOVIE LTDA, CNPJ nº03.786.766/0001-31, processo nº01580.015775/2007-43, empresa MR.M PRODUÇÕES CINEMATOGRAFIXCAS LTDA, CNPJ nº00.083.830/0001-20, processo nº01580.015663/2007-92, 01580.015669/2007-60, 01580.015666/2007-26, empresa P.P.L. PRODUÇÃO E PROPAGANDA LTDA, CNPJ nº05.665.136/0001-34, processo nº01580.043417/2007-21, 01580.043415/2007-31, 01580.043414/2007-97, 01580.043412/2007-06, 01580.043411/2007-53, 01580.043409/2007-84, 01580.043408/2007-30, 01580.043406/2007-41, 01580.043404/2007-51, 01580.043403/2007-15, 01580.043401/2007-18, empresa PROSOL PRODUÇÕES E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ nº06.050.026/0001-20, processo nº01580.030097/2009-19, empresa STOLI FILMS LTDA, CNPJ nº01.025.893/0001-92, processo nº01580.015800/2007-99, 01580.015912/2007-40, empresa THE CAMERA CINEMATOGRAFICA PRODUÇÕES LTDA ME, CNPJ nº01.565.596/0001-30, processo nº01580.015331/2007-16, empresa UP SP PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS LTDA, CNPJ nº02.534.854/0001-83, processo nº01580.015543/2007-95

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2013.

Túlio Faraco

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO