O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da Instrução Normativa nº 109, de 19/12/2012, INTIMA a empresa 14 BIS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ 08.901.600/0001-32, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferidano Processo Administrativo Sancionador Nº 01580.046104/2009-96,

que concluiu pela ANULAÇÃO da decisão proferida às páginas 16-18 deste processo, de todos os atos dela decorrentes, bem como pelo retorno dos autos à Coordenação de Fiscalização Planejada para providências.

Informamos que o referido processo encontra-se disponível para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160.

Rio de Janeiro, 24 de junho de 2013.

Tulio Faraco

Superintendente de Fiscalização