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Intimação da SFI - 03/05/2013
Processo nº 01580.038936/2007-77, 01580.038941/2007-80, 01580.038938/2007-66, 01580.038940/2007-35, 01580.005048/2008-59, 01580.004970/2008-29 e 01580.005339/2008-47O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da Instrução Normativa nº 109, de 19/12/2012, INTIMAa empresa FALLMS DITRIBUIÇÃO DE FITAS LTDA, CNPJ 02.341.697/0001-90, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência das DECISÕES proferidasnos Processos Administrativos Sancionadores abaixo listados:
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Número do Processo |
Número do Auto de Infração |
Decisão |
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01580.038936/2007-77 |
966/2008 |
ANULAÇÃOdo Auto de Infração referido e de todos os atos dele decorrentes, bem como pelo arquivamento do processo. |
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01580.038941/2007-80 |
969/2008 |
ANULAÇÃOdo Auto de Infração referido e de todos os atos dele decorrentes, bem como pelo arquivamento do processo. |
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01580.038938/2007-66 |
967/2008 |
ANULAÇÃOdo Auto de Infração referido e de todos os atos dele decorrentes, bem como pelo arquivamento do processo. |
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01580.038940/2007-35 |
968/2008 |
ANULAÇÃOdo Auto de Infração referido e de todos os atos dele decorrentes, bem como pelo arquivamento do processo. |
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01580.005048/2008-59 |
1015/2008 |
ANULAÇÃOdo Auto de Infração referido e de todos os atos dele decorrentes, bem como pelo arquivamento do processo. |
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01580.004970/2008-29 |
992/2008 |
ANULAÇÃOdo Auto de Infração referido e de todos os atos dele decorrentes, bem como pelo arquivamento do processo. |
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01580.005339/2008-47 |
1060/2008 |
ANULAÇÃOdo Auto de Infração referido e de todos os atos dele decorrentes, bem como pelo arquivamento do processo. |
Informamos que os referidos processos encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160.
Rio de Janeiro, 3 de maio de 2013.
Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização
