O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa SHATER PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ nº 32.096.794/0001-25, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência das DECISÕES proferidasnos Processos Administrativos Sancionadores abaixo listados:

Processo Nº 01580.052327/2005-69; Decisão de ANULAÇÃO do Auto de Infração Nº 9/2005, bem como pelo arquivamento do processo;

Processo Nº 01580.052357/2005-75; Decisão de ANULAÇÃO do Auto de Infração Nº 13/2005, bem como pelo arquivamento do processo;

Informamos que os referidos processos encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160.

Rio de Janeiro, 10 de abril de 2013.

Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização