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Intimação da SFI - 17/09/2018

Processo nº 01580.032185/2009-47

EDITAL DE INTIMAÇÃO

 

Processo nº 01580.032185/2009-47

 

Intimado: MADIAL FILMES PUBLICIDADE E MARKETING LT D A CNPJ: 46.383.873/0001-21 A Superintendência de Fomento da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, nos termos do artigo 29 da Instrução Normativa nº. 60, de 17 de abril de 2007, intima a empresa acima indicada, que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar ciência da diligência a seguir: Solicita-se manifestação quanto à movimentação sem as devidas autorizações desta Agência na conta bloqueada nº 16499-2, agência do Branco do Brasil nº 1541-5. Conforme estabelecido no Artigo 135 da Instrução Normativa 125/2015, fica determinado um prazo de 30 (trinta) dias para atendimento desta diligência por mensagem eletrônica a ser enviada ao endereço gestao.financeira@ancine.gov.br. Nos termos do art. 8º da Lei n°. 8.443, de 1992, o não atendimento da diligência implicará na instauração de tomada de contas especial para responsabilização com vistas à aplicação das sanções previstas no art. 14 da Lei n°. 11.437, de 2006, e cobrança do numerário perdido, com o ressarcimento imediato dos valores devidos ao erário (devidamente atualizados nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada n°. 41, de 2011), inclusive, se for o caso, através de cobrança judicial e inclusão do proponente no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN).

 

FÁBIO CAMPOS BARCELOS

Superintendente de Fomento Adjunto

 

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