O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa PRIMEIRO PLANO MARKETING E NEGÓCIOS COMERCIAIS LTDA, CNPJ nº 08.223.756/0001-01, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferida no Processo Administrativo Sancionador nº 01580.029131/2016-23, que concluiu pela anulação do auto de infração nº 171/2016/CEP, assim como dos atos dele decorrentes, e pelo arquivamento do mencionado processo.

Informamos que o referido processo encontra-se disponível para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE. Telefone para contato: (21) 3037.6160.

Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2018.

Eduardo Luiz Perfeito Carneiro

Superintendente de Fiscalização