O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de decisão de extinção de crédito tributário em razão de pagamento (art.156, I do Código Tributário Nacional) e posterior arquivamento dos respectivos processos: BULL BLACK TECHNOLOGY LTDA ME, CNPJ nº 12.308.023/0001-47, processo nº 01416.004669/2016-27; PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPE, CNPJ nº 18.404.756/0001-61, processo nº 01416.004545/2016-41; PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, CNPJ nº 22.678.874/0001-35, processo nº 01416.004068/2016-14; ROCHA & CABREIRA LTDA - ME, CNPJ nº 19.615.586/0001-27, processo nº 01416.006029/2016-51; WLISSES FREITAS ALVES, CPF nº 124.616.856-14, processo nº 01416.027869/2017-39.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 28 de junho de 2018.

Eduardo Luís Perfeito Carneiro

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO