Agência Nacional do Cinema
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Intimações da Superintendência de Fiscalização - 11/09/2020

Processo nº 01416.015114/2018-72 e outros

A Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido; não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento de correspondência encaminhada via correio, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de decisão de extinção de crédito tributário em razão de pagamento (art.156, I do Código Tributário Nacional) e posterior arquivamento dos respectivos processos:

 

Número NFL

Nº Processo

Razão Social

CNPJ

51094

01416.015114/2018-72

JARI COMUNICACOES LTDA

34.928.705/0001-95

49929

01416.015510/2018-08

MAX ADRIANO SAUDADE DOS SANTOS

10.548.409/0001-09

49529

01416.015350/2018-99

LUA DOS SANTOS PEREIRA

23.929.125/0001-04

48606

01416.015380/2018-03

M A DE M VIDAL

19.380.429/0001-80

49005

01416.014732/2018-03

G H J HOLANDA ME

13.209.441/0001-40

48853

01416.014775/2018-81

GILDEMBERG DE SOUZA ANDRADE ACESSO A INTERNET

10.297.434/0001-59

52342

01416.013652/2018-22

A & G SERVICOS EM TI LTDA

09.178.684/0001-90

52713

01416.013934/2018-20

BALBINO SERVICO DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA.

10.561.685/0001-07

49701

01416.014958/2018-04

INFORNET SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA

22.729.900/0001-07

50512

01416.015427/2018-21

MAILBOX INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME

16.632.321/0001-49

48864

01416.015438/2018-19

MARALEX 335 SERVICOS DE PROVEDOR NA INTERNET LTDA

09.580.976/0001-55

48708

01416.015535/2018-01

MEGA REDE PROVEDORES DE ACESSO LTDA

15.689.969/0001-99

48541

01416.014765/2018-45

I9 PROVEDOR DE INTERNET EIRELI

07.712.952/0001-87

50450

01416.015116/2018-61

JBL INFORMATICA LTDA

02.704.259/0001-49

50364

01416.015555/2018-74

MF ASSESSORIA E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA

14.425.449/0001-06

 

Outrossim, informa que os referidos processos se encontram na Superintendência de Fiscalização da Agência. Contato pelo telefone (21) 3037-6190 ou pelo endereço eletrônico fiscalizacao.tributaria@ancine.gov.br.

 

Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2020.

 

LIANA NAZARETH CARDOSO SALDANHA

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