Agência Nacional do Cinema
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Intimações da Superintendência de Fiscalização - 10/03/2020

Processo nº 01416.018032/2018-80; 01416.019781/2018-24; 01416.013652/2018-22; 01416.013659/2018-44; e outros.

A Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de intimação por via postal por se encontrar em lugar incerto e não sabido; não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA os seguintes contribuintes para ciência dos respectivos processos contra elas aberto em decorrência de emissão de Notificação Fiscal de Lançamento pela infração aos artigos 32, 33 e 37 da MP 22281, de 06 de setembro de 2001, regulamentados pela Instrução Normativa n°. 60, de 17 de abril de 2007, ante a ausência ou insuficiência de recolhimento da CONDECINE: 2R TELECOM S/A, CNPJ nº 17.340.093/0001-04, processo nº 01416.018032/2018-80; 3K MONTANA PRODUÇÃO AUDIOVISUAL LTDA - EPP, CNPJ nº 13.223.419/0001-54, processo nº 01416.019781/2018-24; A & G SERVICOS EM TI LTDA, CNPJ nº 09.178.684/0001-90, processo nº 01416.013652/2018-22; A DE SOUZA FREITAS - SERVICOS, CNPJ nº 10.769.612/0001-05, processo nº 01416.013659/2018-44; A ILHA FILMES LOCAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA ME, CNPJ nº 09.549.087/0001-25, processo nº 01416.019675/2018-41; A L DE MENEZES E LIMA LTDA, CNPJ nº 22.947.929/0001-65, processo nº 01416.013665/2018-00; A S DOS SANTOS, CNPJ nº 24.726.722/0001-96, processo nº 01416.013670/2018-12; A. C. FERRAREZI, CNPJ nº 25.143.324/0001-00, processo nº 01416.013655/2018-66; A. J. D. DA SILVA MANUTENCAO DE MICRO, CNPJ nº 11.363.842/0001-24, processo nº 01416.013663/2018-11; A2 TELECOM EIRELI, CNPJ nº 23.292.788/0001-52, processo nº 01416.013929/2018-17; AB COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 37.496.619/0001-49, processo nº 01416.013676/2018-81; ABRAÃO DA S. CARDOSO COMUNICAÇÕES E PRODUÇÕES EIRELI - ME, CNPJ nº 08.710.304/0001-54, processo nº 01416.019909/2018-50; ACCESS NET EIRELI, CNPJ nº 21.286.983/0001-44, processo nº 01416.013682/2018-39; ACCONECT TELECOM LTDA, CNPJ nº 22.169.066/0001-42, processo nº 01416.013683/2018-83; ACESSO PONTO COM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ nº 11.333.988/0001-27, processo nº 01416.013686/2018-17; ACOM DIGITAL COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 07.534.941/0001-54, processo nº 01416.013687/2018-61; ACTIAN PROVEDORES INTERNET LTDA, CNPJ nº 11.083.660/0001-08, processo nº 01416.013689/2018-51; ADATEL TV E COMUNICACOES OSASCO S/A - EM LIQUIDACAO, CNPJ nº 03.554.975/0002-30, processo nº 01416.013693/2018-19; ADIEL RAZOTO PINTO RASTREAMENTO, CNPJ nº 09.360.712/0001-96, processo nº 01416.013698/2018-41; ADMINNET TELECOM E INFORMATICA - EIRELI, CNPJ nº 12.320.817/0001-26, processo nº 01416.013700/2018-82; AGILTEC COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 09.270.944/0001-53, processo nº 01416.013721/2018-06; AGROPECUARIA DO CACHIMBO SA, CNPJ nº 03.208.360/0001-71, processo nº 01416.013727/2018-75; AGUIA NO AR TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 09.024.203/0001-92, processo nº 01416.013729/2018-64; ALESSANDRA CRISTINA SOUZA OLIVEIRA, CNPJ nº 21.397.334/0001-10, processo nº 01416.013744/2018-11; ALESSANDRO GONCALVES PACHECO, CNPJ nº 15.736.894/0001-50, processo nº 01416.013745/2018-57; ALEX C DA SILVA DE AZEVEDO EIRELI, CNPJ nº 08.823.259/0001-44, processo nº 01416.013746/2018-00; ALEXSANDRO CARNEIRO CRUZ, CNPJ nº 04.249.627/0001-31, processo nº 01416.019427/2018-08; ALINE BARBIERI & CIA LTDA, CNPJ nº 14.299.612/0001-31, processo nº 01416.013758/2018-26; ALMEIDA & PIVETTA LTDA - ME, CNPJ nº 22.649.667/0001-52, processo nº 01416.013769/2018-14; ALOZ PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ nº 11.454.962/0001-37, processo nº 01416.013770/2018-31; ALVES & GOUVEIA LTDA, CNPJ nº 10.325.749/0001-62, processo nº 01416.013779/2018-41; AMANDA CRISTINA XAVIER AZEVEDO VIEIRA, CNPJ nº 21.500.446/0001-55, processo nº 01416.013783/2018-18; AMARANTE COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 63.538.524/0001-50, processo nº 01416.013786/2018-43; AMERICANA TELECOM LTDA., CNPJ nº 09.444.161/0001-49, processo nº 01416.013793/2018-45; AMIGA PROVEDORA DE INTERNET LTDA, CNPJ nº 10.428.067/0001-85, processo nº 01416.013794/2018-90; ANALINDA DE LOURDES L SALES, CNPJ nº 09.147.449/0001-51, processo nº 01416.013803/2018-42; ANDRE ALCANTARA JOSE DOS SANTOS, CNPJ nº 27.852.452/0001-58, processo nº 01416.013808/2018-75; ANDRE MARCELO DE OLIVEIRA CAMARGO, CNPJ nº 13.401.025/0001-49, processo nº 01416.013815/2018-77; ANDRÉ ROCHA CELIA COMUNICAÇÃO - ME, CNPJ nº 14.000.138/0001-03, processo nº 01416.019682/2018-42; ANGULO AGENCIAMENTO E PUBLICIDADE EIRELI ME, CNPJ nº 23.036.078/0001-61, processo nº 01416.019584/2018-13; ANIBAL CLEMENTE JUNIOR, CNPJ nº 18.922.208/0001-23, processo nº 01416.019488/2018-67; ANIMA PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 08.660.608/0001-54, processo nº 01416.019680/2018-53; ANTARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME, CNPJ nº 51.624.906/0001-18, processo nº 01416.019551/2018-65; ANTENAS COMUNITÁRIAS DE CAMBÉ LTDA, CNPJ nº 81.762.973/0001-60, processo nº 01416.013821/2018-24; APARECIDA MARIOTTI ALVES E FILHO LTDA, CNPJ nº 12.279.381/0001-79, processo nº 01416.013833/2018-59; APOLOSETE TECNOLOGIA EM INTERNET EIRELI, CNPJ nº 10.719.026/0001-48, processo nº 01416.013834/2018-01; APROBR COMUNICACAO E MULTIMIDIA LTDA, CNPJ nº 10.933.116/0001-37, processo nº 01416.013835/2018-48; ARENA TELECOM COMERCIO DE EQUIP DE INFORMATICA EIRELI, CNPJ nº 13.290.884/0001-08, processo nº 01416.013840/2018-51; ARNEIRO SISTEMA DE SEGURANCA E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 08.813.563/0001-00, processo nº 01416.013845/2018-83; ARRUDA & MONTEIRO SERVICOS DE ACESSO A INTERNET LTDA, CNPJ nº 09.349.808/0001-53, processo nº 01416.013849/2018-61; ART REAL NET PUBLICIDADE E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 07.220.451/0001-83, processo nº 01416.013851/2018-31; ASS PRO DESENV URBANO E RURAL DO DIST DE MAL FLORIANO, CNPJ nº 27.018.837/0001-14, processo nº 01416.013865/2018-54; ASSOCIACAO COMUNITARIA CULTURAL E EDUCATIVA MEDIANEIRA S/C, CNPJ nº 00.254.725/0001-06, processo nº 01416.013870/2018-67; ASSOCIACAO COMUNITARIA DA REGIAO LITORANEA DE BOA VIAGEM, CNPJ nº 13.365.507/0001-90, processo nº 01416.013871/2018-10; ASSOCIACAO CULTURAL ALCOBACA, CNPJ nº 26.228.122/0001-23, processo nº 01416.013874/2018-45; ASSOCIACAO CULTURAL EDUCACIONAL RADIODIFUSAO PALMEIRAS, CNPJ nº 62.471.479/0001-00, processo nº 01416.013880/2018-01; ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE TAPURAH, CNPJ nº 01.374.602/0001-71, processo nº 01416.013885/2018-25; ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA BENEFICENTE VASCO DE LINHA VALE DO OURO, CNPJ nº 83.830.349/0001-88, processo nº 01416.013890/2018-38; ASSOCIACAO GAIVOTA DE TELEDUCACAO, CNPJ nº 67.663.971/0001-92, processo nº 01416.013892/2018-27; ASSOCIACAO RIOBRANQUENSE DE CULTURA E ARTE, CNPJ nº 21.272.224/0001-22, processo nº 01416.013899/2018-49; ATENAS COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 63.582.118/0001-95, processo nº 01416.013904/2018-24; ATUAL TELECOM SERVICOS LTDA, CNPJ nº 10.474.510/0001-54, processo nº 01416.013912/2018-60; AZUL TELECOM EIRELI, CNPJ nº 21.309.891/0001-32, processo nº 01416.013927/2018-28; AZUL TELECOMUNICACOES EIRELI, CNPJ nº 07.260.259/0001-10, processo nº 01416.013928/2018-72; B3 CINE VÍDEO LTDA ME, CNPJ nº 14.487.133/0001-49, processo nº 01416.019751/2018-18; BALBINO SERVICO DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA., CNPJ nº 10.561.685/0001-07, processo nº 01416.013934/2018-20; BARRANET TECNOLOGIA EM SERVIOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 09.101.264/0001-06, processo nº 01416.013941/2018-21; BARUQUE INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 20.794.820/0001-00, processo nº 01416.013942/2018-76; BATISTA E SANTOS LTDA - ME, CNPJ nº 25.014.844/0001-12, processo nº 01416.013945/2018-18; BCNET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 23.263.963/0001-83, processo nº 01416.013946/2018-54; BEATRIZ SANTOS VIEIRA, CPF nº 047.725.945-66, processo nº 01416.019490/2018-36; BENTLEY WALKER TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 17.522.891/0001-49, processo nº 01416.013949/2018-98; BERNARDINETTI & BERNARDINETTI LTDA, CNPJ nº 02.555.223/0001-40, processo nº 01416.013950/2018-12; BINARIO SERVICE LTDA, CNPJ nº 10.666.958/0001-70, processo nº 01416.013956/2018-90; BIT TELECOM LTDA, CNPJ nº 11.303.488/0001-42, processo nº 01416.013957/2018-34; BITMAX INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 18.180.990/0001-52, processo nº 01416.013959/2018-23; BIZZ SOLUCOES EM INTERNET LTDA, CNPJ nº 06.878.572/0001-54, processo nº 01416.013962/2018-47; BOLA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ nº 09.641.965/0001-38, processo nº 01416.019471/2018-18; BOMBA NET - LTDA, CNPJ nº 20.607.225/0001-18, processo nº 01416.013973/2018-27; BRASCOM SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 26.083.942/0001-74, processo nº 01416.013982/2018-18; BRASIL INTERNET EIRELI, CNPJ nº 12.513.353/0001-74, processo nº 01416.013983/2018-62; BRASIL MAIOR TELECOMUNICACOES E VIDEO LTDA, CNPJ nº 83.928.804/0001-82, processo nº 01416.013984/2018-15; BRASIL PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ nº 07.790.859/0001-90, processo nº 01416.013989/2018-30; BRASILIANET PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ nº 15.282.660/0001-80, processo nº 01416.013991/2018-17; BRASILNET INTERNET BANDA LARGA LTDA, CNPJ nº 07.246.932/0001-68, processo nº 01416.013992/2018-53; BRASILTEC SOLUCOES DIGITAIS EIRELI, CNPJ nº 10.383.902/0001-08, processo nº 01416.013995/2018-97; BRATELCO TELECOMUNICACOES EIRELI, CNPJ nº 01.503.260/0001-42, processo nº 01416.013998/2018-21; BRAUZA & ONETTA ENTRETENIMENTO LTDA, CNPJ nº 16.988.158/0001-51, processo nº 01416.014000/2018-13; BRAZ ACESSO LTDA, CNPJ nº 06.134.428/0001-03, processo nº 01416.014003/2018-49; BROADVOZ TI E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 08.378.611/0001-80, processo nº 01416.014008/2018-71; BROTHER'S LAN HOUSE LTDA, CNPJ nº 08.503.481/0001-60, processo nº 01416.014009/2018-16; BRUNA SILVANA DOS SANTOS - ME, CNPJ nº 21.825.753/0001-06, processo nº 01416.019707/2018-16; BRUNO SOUSA DA SILVA - ME, CNPJ nº 17.312.858/0001-94, processo nº 01416.014014/2018-29; C. SIDNEI DOS SANTOS, CNPJ nº 20.386.916/0001-39, processo nº 01416.014048/2018-13; C.B. LEILOES, EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº 04.275.649/0001-76, processo nº 01416.014090/2018-34; CAMARGO, GONCALVES E ALAPONT SERVICOS DE COMUNICAÇÃO LTDA ME, CNPJ nº 17.068.127/0001-45, processo nº 01416.019692/2018-88; CANAL 27 COMUNICACOES EIRELI, CNPJ nº 37.079.498/0001-30, processo nº 01416.014068/2018-94; CARLA CRISTINE CUMIN & CIA LTDA, CNPJ nº 07.336.088/0001-66, processo nº 01416.014072/2018-52; CASA DE CINEMA FILMES LTDA, CNPJ nº 12.598.158/0001-94, processo nº 01416.019832/2018-18; CASA DO PROVEDOR COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 11.475.181/0001-29, processo nº 01416.014085/2018-21; CASSIANO RODRIGUES DE BRITO, CNPJ nº 13.234.798/0001-88, processo nº 01416.014086/2018-76; CBT TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 18.680.329/0001-06, processo nº 01416.014095/2018-67; CDIN - CANAL DIGITAL INTERNACIONAL DE NOTICIAS LTDA, CNPJ nº 04.428.309/0001-38, processo nº 01416.014097/2018-56; CENTRAL DE EMISS GRAV E REPET AJURICABA S/A CEGRASA, CNPJ nº 04.764.577/0001-20, processo nº 01416.014108/2018-06; CENTRO DE TECNOLOGIA BALESTRA & MASCIA LTDA, CNPJ nº 09.496.211/0001-31, processo nº 01416.014110/2018-77; CENTRO OESTE TELECOMUNICACOES E METALURGICA EIRELI, CNPJ nº 10.955.922/0001-06, processo nº 01416.014116/2018-44; CHARLES LUCIAN FRANK ROSCHILDT, CNPJ nº 17.701.373/0001-92, processo nº 01416.014121/2018-57; CHAVES & LEAL LTDA, CNPJ nº 10.884.587/0001-00, processo nº 01416.014124/2018-91; CIAO TELECOM S/A, CNPJ nº 04.796.077/0001-70, processo nº 01416.014125/2018-35; CICLO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA -, CNPJ nº 07.445.738/0001-01, processo nº 01416.014127/2018-24; CJNET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 14.011.792/0001-04, processo nº 01416.014134/2018-26; CLARICE LOQUETI MAIA & CIA LTDA, CNPJ nº 24.313.937/0001-85, processo nº 01416.014139/2018-59; CLEIDE L. PLENTZ, CNPJ nº 24.564.713/0001-46, processo nº 01416.019843/2018-06; CLEYCIANE DOS SANTOS PAULINO, CNPJ nº 24.236.338/0001-05, processo nº 01416.014152/2018-16; CLICK NET LINK INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 19.499.749/0001-53, processo nº 01416.014159/2018-20; COLINA SERVICOS TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 00.608.711/0001-43, processo nº 01416.014178/2018-56; COMERCIO DE COMPONENTES E ACESSORIOS DE INFORMATICA PORCIUNCULA & AHMAD LTDA, CNPJ nº 02.783.062/0001-42, processo nº 01416.014182/2018-14; COMLOGICA COMERCIO DE IMPLANTACAO TECNOLOGICA E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 00.300.789/0001-04, processo nº 01416.014184/2018-11; COMPANHIA PETEFFI DE ALIMENTOS, CNPJ nº 88.614.482/0013-54, processo nº 01416.014188/2018-91; COMTRAC ELETRONICA EIRELI, CNPJ nº 59.824.763/0001-08, processo nº 01416.014194/2018-49; COMUNICACAO E RADIODIFUSAO CIDADE FELIZ LTDA, CNPJ nº 00.221.611/0001-60, processo nº 01416.014195/2018-93; CONECTA ACRE LTDA, CNPJ nº 17.018.514/0001-77, processo nº 01416.014198/2018-27; CONEXAO - TELECOMUNICACOES E INTERNET LTDA, CNPJ nº 12.558.866/0001-00, processo nº 01416.014213/2018-37; CONEXTERA TELECOMUNICACOES E SOLUCOES TECNOLOGICAS EIRELI, CNPJ nº 09.365.253/0001-33, processo nº 01416.014218/2018-60; CONNECT BANDA LARGA LTDA, CNPJ nº 13.678.713/0001-50, processo nº 01416.014221/2018-83; CONNECT FAST SOLUCOES EM CONECTIVIDADE LTDA, CNPJ nº 22.558.141/0001-67, processo nº 01416.014222/2018-28; CONNECT TELECOM PROVEDORES DE ACESSO AS REDES DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 14.921.668/0001-86, processo nº 01416.014226/2018-14; CONSELHO DE MORADORES DO CONJ HABITACIONAL PRES MEDICI, CNPJ nº 13.284.559/0001-32, processo nº 01416.014234/2018-52; CONSORCIO INTERMUNICIPAL CURVA DO VENTO, CNPJ nº 13.241.203/0001-11, processo nº 01416.014236/2018-41; CONTROL X VIDEO PRODUCOES LTDA, CNPJ nº 14.877.928/0001-63, processo nº 01416.019792/2018-12; CONVERGENCIA VIDEO ONLINE LTDA, CNPJ nº 11.565.606/0001-90, processo nº 01416.019604/2018-48; CORDIA COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 06.225.000/0001-76, processo nº 01416.014246/2018-87; CRIFF NET TELECOM LTDA, CNPJ nº 13.815.800/0001-02, processo nº 01416.014255/2018-78; D1 DIGITAL VIDEO LTDA, CNPJ nº 11.884.797/0001-53, processo nº 01416.019523/2018-48; DANILO RODRIGUES DOS SANTOS COMUNICACAO MULTIMIDIA SCM EIRELI, CNPJ nº 21.018.695/0001-09, processo nº 01416.014297/2018-97; DATATELECOM TELECOMUNICACOES LTDA., CNPJ nº 68.579.176/0001-83, processo nº 01416.014302/2018-83; DAVID RODRIGO DE ABREU CUSTODIO, CNPJ nº 07.623.395/0001-28, processo nº 01416.014303/2018-28; DOIS TOM COMUNICAÇÃO, PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 07.350.086/0001-21, processo nº 01416.019752/2018-62; DOUGLAS LOPES VILALBA, CNPJ nº 11.704.718/0001-85, processo nº 01416.014359/2018-82; DRAGON TECNOLOGIA DA INFORMÁTCA LTDA - ME, CNPJ nº 11.209.901/0001-04, processo nº 01416.014363/2018-41; DSLI VOX 3 BRASIL COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 06.053.352/0001-91, processo nº 01416.014364/2018-95; DUARTE & DIAS ELETROELETRONICOS LTDA, CNPJ nº 11.994.636/0001-12, processo nº 01416.014368/2018-73; DUNCAN, OLIVEIRA & SPARKS - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES, CONSULTORIA E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS TECNOLOGICOS LTDA, CNPJ nº 17.838.128/0001-21, processo nº 01416.014369/2018-18; DVL INTERNET WIRELESS LTDA., CNPJ nº 12.231.915/0001-97, processo nº 01416.014370/2018-42; E DA SILVA XAVIER SERVICOS DE INTERNET, CNPJ nº 12.898.231/0001-43, processo nº 01416.014378/2018-17; E J DA CUNHA, CNPJ nº 12.407.190/0001-45, processo nº 01416.014381/2018-22; E NASCIMENTO GOMES, CNPJ nº 09.326.078/0001-75, processo nº 01416.014383/2018-11; E PLUS INTERNET LTDA, CNPJ nº 12.804.989/0001-75, processo nº 01416.014385/2018-19; E S Q DE LIMA, CNPJ nº 08.150.748/0001-82, processo nº 01416.014387/2018-08; EASY CALL SERVICOS DE COMUNICACAO E MULTIMIDIA DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 07.647.527/0001-51, processo nº 01416.014394/2018-00; EASYTONE TELECOMUNICACOES LTDA., CNPJ nº 04.760.795/0001-97, processo nº 01416.014397/2018-35; EFRAME PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA LTDA-ME, CNPJ nº 23.284.825/0001-80, processo nº 01416.019429/2018-99; EMERSON MUELLER, CPF nº 684.698.459-34, processo nº 01416.019754/2018-51; ERNESTO CARLOS COSTA, CNPJ nº 04.169.066/0001-60, processo nº 01416.019701/2018-31; FERNANDO BEZERRA FILMES LTDA, CNPJ nº 09.292.358/0001-00, processo nº 01416.019737/2018-14; FLADEMIR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº 460.503.438-29, processo nº 01416.019526/2018-81; FUNDACAO DE EDUCACAO E TELECOMUNICACAO DE BARRETOS, CNPJ nº 03.848.014/0001-58, processo nº 01416.014663/2018-20; FUNDACAO DE EDUCACAO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA DE BOA VISTA, CNPJ nº 05.607.916/0001-28, processo nº 01416.014664/2018-74; FUNDACAO EDUCATIVA CULTURAL E FILANTROPICA MARIA EFIGENIA FE, CNPJ nº 03.639.654/0001-58, processo nº 01416.014674/2018-18; FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL DO NOROESTE MINEIRO, CNPJ nº 04.263.766/0001-10, processo nº 01416.014677/2018-43; FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL SOL DO AMANHA, CNPJ nº 03.777.946/0001-57, processo nº 01416.014678/2018-98; FUNDACAO EDUCATIVA EDUARDO SA, CNPJ nº 05.259.182/0001-33, processo nº 01416.014680/2018-67; FUNDACAO JOAO DO KINCA, CNPJ nº 66.230.541/0001-14, processo nº 01416.014687/2018-89; FUNDACAO JOAO ZANAGA, CNPJ nº 05.120.609/0001-18, processo nº 01416.014688/2018-23; FUNDACAO PADRE IBIAPINA, CNPJ nº 09.136.896/0001-05, processo nº 01416.014694/2018-81; FUNDACAO VALENTIN BRUZON, CNPJ nº 04.289.082/0001-97, processo nº 01416.014712/2018-24; FUNDACAO VICENTE CAMPELO, CNPJ nº 05.292.714/0001-34, processo nº 01416.014715/2018-68; FUNSEC - FUNDACAO CULTURAL E EDUCATIVA SENADOR CANEDO, CNPJ nº 04.644.419/0001-37, processo nº 01416.014719/2018-46; G BERNARDINO DE SOUZA EIRELI, CNPJ nº 12.624.329/0001-02, processo nº 01416.014729/2018-81; G M TOMAZI ME, CNPJ nº 13.735.060/0001-02, processo nº 01416.019669/2018-93; G.M.BALLE, CNPJ nº 08.962.476/0001-15, processo nº 01416.014798/2018-95; GABRIEL SANNA CASTELLO BRANCO, CPF nº 055.212.366-86, processo nº 01416.019452/2018-83; GABRIEL SEABRA PEREIRA, CNPJ nº 12.009.124/0001-17, processo nº 01416.019815/2018-81; GALVÃO & VEDANA LTDA, CNPJ nº 18.627.575/0001-02, processo nº 01416.019897/2018-63; GB NET BRASIL LTDA, CNPJ nº 21.551.028/0001-97, processo nº 01416.014748/2018-16; GEMONIA INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 10.589.130/0001-65, processo nº 01416.014756/2018-54; GERACAO BRASILIA TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE MULTIMIDIA LTDA, CNPJ nº 10.439.251/0001-20, processo nº 01416.014761/2018-67; GIGANETLINK TELECOMUNICACOES LTDA ME, CNPJ nº 22.924.857/0001-30, processo nº 01416.014770/2018-58; GILDEMBERG DE SOUZA ANDRADE ACESSO A INTERNET, CNPJ nº 10.297.434/0001-59, processo nº 01416.014775/2018-81; GINET INFORMATICA - PROVEDOR, MAQUINAS E SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 01.311.941/0001-09, processo nº 01416.014777/2018-70; GISLAINE AURIEME FERNANDES, CNPJ nº 22.728.666/0001-01, processo nº 01416.014780/2018-93; GK NETWORK LTDA, CNPJ nº 23.527.777/0001-04, processo nº 01416.014781/2018-38; GLAUCIO GOMES RAMOS, CNPJ nº 18.273.595/0001-14, processo nº 01416.014783/2018-27; GNET COMUNICACAO E INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 11.739.842/0001-86, processo nº 01416.014799/2018-30; GOMES E TORRES COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 12.392.818/0001-86, processo nº 01416.014808/2018-92; GR INFORMATICA EIRELI, CNPJ nº 08.334.910/0001-12, processo nº 01416.014817/2018-83; GRID TELECOM LTDA, CNPJ nº 21.228.641/0001-78, processo nº 01416.014827/2018-19; GRUPO DOSE CERTA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ nº 08.353.405/0001-15, processo nº 01416.019518/2018-35; GSATTI TELECOM EIRELI, CNPJ nº 04.609.557/0001-85, processo nº 01416.014831/2018-87; GSG INTERNET E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 08.529.453/0001-11, processo nº 01416.014833/2018-76; GUIMARAES E GONCALVES INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 21.011.159/0001-81, processo nº 01416.014842/2018-67; GULARTE & MOREIRA LTDA, CNPJ nº 08.624.492/0001-06, processo nº 01416.014843/2018-10; H & M OLIVEIRA LTDA, CNPJ nº 09.602.416/0001-54, processo nº 01416.014851/2018-58; H. F. SOBRINHO & CIA LTDA, CNPJ nº 12.711.084/0001-50, processo nº 01416.014853/2018-47; H. JONAS SOUZA LUSTOSA SOLUCOES INTELIGENTES ­ ME, CNPJ nº 24.659.117/0001-40, processo nº 01416.019722/2018-56; H.R. TRANSPORTE VERTICAIS TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 02.282.568/0001-78, processo nº 01416.014902/2018-41; HD PRODUÇÕES DE VIDEOS LTDA ME, CNPJ nº 10.582.751/0001-17, processo nº 01416.019681/2018-06; HD VIDEO EIRELI-ME, CNPJ nº 24.502.193/0001-47, processo nº 01416.019826/2018-61; HEINOE MELLO FERREIRA 01297588096, CNPJ nº 12.134.054/0001-29, processo nº 01416.019484/2018-89; HELLOU GLOBAL PHONE TELECOM LTDA, CNPJ nº 07.673.557/0001-32, processo nº 01416.014877/2018-04; HELRSON DE LIMA DIAS -ME., CNPJ nº 13.009.230/0001-63, processo nº 01416.019562/2018-45; HENRIQUE UEBEL, CNPJ nº 19.056.013/0001-00, processo nº 01416.014879/2018-95; HPN TELECOMUNICACOES- LTDA, CNPJ nº 05.521.338/0001-02, processo nº 01416.014899/2018-66; I9 SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 09.345.003/0001-31, processo nº 01416.015069/2018-56; IAGO LIMA MARTINS, CNPJ nº 10.832.438/0001-90, processo nº 01416.014911/2018-32; IBITURUNA TV POR ASSINATURA S/C LTDA, CNPJ nº 02.280.384/0001-79, processo nº 01416.014915/2018-11; IDEIAEIMAGEM COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA, CNPJ nº 13.243.872/0001-22, processo nº 01416.019695/2018-11; IFI TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 07.518.320/0001-87, processo nº 01416.014918/2018-54; ILIG - TELECOM LTDA, CNPJ nº 05.057.364/0001-21, processo nº 01416.014923/2018-67; IMPACTNET INSTALADORA DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 22.007.662/0001-26, processo nº 01416.014929/2018-34; IMPACTNET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 12.077.924/0001-75, processo nº 01416.014930/2018-69; IN - SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA EIRELI, CNPJ nº 24.911.966/0001-49, processo nº 01416.014931/2018-11; INACIO FERREIRA CORDEIRO, CNPJ nº 15.632.068/0001-60, processo nº 01416.014934/2018-47; INEDITO TELECOM EIRELI, CNPJ nº 03.197.058/0001-65, processo nº 01416.014937/2018-81; INFORMATICA SPYDER -NET LTDA, CNPJ nº 10.332.860/0001-86, processo nº 01416.014954/2018-18; INFORNET SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ nº 22.729.900/0001-07, processo nº 01416.014958/2018-04; INFOTHEL NET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 10.543.357/0001-70, processo nº 01416.014967/2018-97; INGRID DE MORAIS FRANCO, CNPJ nº 21.849.284/0001-65, processo nº 01416.014975/2018-33; INOVA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ nº 00.086.803/0001-00, processo nº 01416.019569/2018-67; INQUIETUDE BRENNAND FORTES PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA., CNPJ nº 19.557.549/0001-00, processo nº 01416.019655/2018-70; INSTALLNET SERVICOS LTDA, CNPJ nº 12.381.784/0001-24, processo nº 01416.014986/2018-13; INTER SOFT INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 03.884.212/0001-77, processo nº 01416.014992/2018-71; INTERATIVA TELECOM E TI LTDA, CNPJ nº 22.517.714/0001-04, processo nº 01416.014994/2018-60; INTERBAND SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 07.655.474/0001-10, processo nº 01416.014995/2018-12; INTERCOM TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 22.152.963/0001-43, processo nº 01416.014998/2018-48; INTERFIBRAS TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 20.005.969/0001-62, processo nº 01416.014999/2018-92; INTERNEXT REDE DIGITAL AMAZONICA LTDA, CNPJ nº 00.957.830/0001-01, processo nº 01416.015008/2018-99; INTERPLANGO INTERNET TECNOLOGIA DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 11.362.397/0001-88, processo nº 01416.015011/2018-11; INTUS TELECOMUNICACAO E INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 06.035.718/0001-08, processo nº 01416.015018/2018-24; ION TV POR ASSINATURA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ nº 12.610.808/0001-70, processo nº 01416.015020/2018-01; IONET - TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA, CNPJ nº 13.492.839/0001-36, processo nº 01416.015021/2018-48; IP2 TELECOMUNICACOES LTDA., CNPJ nº 10.442.909/0001-53, processo nº 01416.015029/2018-12; IPE INFORMATICA EIRELI, CNPJ nº 04.263.321/0001-30, processo nº 01416.015024/2018-81; IPTEL COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 06.963.041/0001-60, processo nº 01416.015028/2018-60; ITA LINE LTDA, CNPJ nº 10.380.041/0001-04, processo nº 01416.015038/2018-03; ITA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 04.538.146/0001-46, processo nº 01416.015039/2018-40; ITALBRASNET IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ nº 05.552.507/0001-71, processo nº 01416.015044/2018-52; ITAMARATI - AGRO PECUARIA LTDA., CNPJ nº 03.333.036/0001-85, processo nº 01416.015045/2018-05; ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA, CNPJ nº 10.319.846/0001-42, processo nº 01416.015047/2018-96; ITVALE - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 08.008.523/0001-96, processo nº 01416.015053/2018-43; IWEB TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 20.263.334/0001-65, processo nº 01416.015062/2018-34; IWS COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 05.481.414/0001-01, processo nº 01416.015063/2018-89; IZAFAN MARQUES VIANA - TELECOMUNICACOES, CNPJ nº 18.819.626/0001-90, processo nº 01416.015064/2018-23; J & L INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 09.013.655/0001-79, processo nº 01416.015072/2018-70; J C P DE MELO TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 20.080.641/0001-00, processo nº 01416.015077/2018-01; J. C. BRAGA INFORMATICA-ME, CNPJ nº 03.492.959/0001-80, processo nº 01416.015074/2018-69; J. FERREIRA SOARES EIRELI, CNPJ nº 22.969.088/0001-97, processo nº 01416.015085/2018-49; JAINE FERREIRA DOS SANTOS EIRELI, CNPJ nº 24.354.597/0001-30, processo nº 01416.015106/2018-26; JAIRO ANDRÉ RENZ, CNPJ nº 17.896.992/0001-80, processo nº 01416.019817/2018-70; JESSICA P ALVES, CNPJ nº 15.068.610/0001-02, processo nº 01416.015128/2018-96; JHL - TELECOM SOLUCOES EM TI E TELECOM LTDA, CNPJ nº 24.993.895/0001-70, processo nº 01416.015132/2018-54; JJBC COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 03.433.733/0001-08, processo nº 01416.015136/2018-32; JM TELECOMUNICACOES E MANUTENCAO DE COMPUTADORES EIRELI, CNPJ nº 10.586.556/0001-65, processo nº 01416.015140/2018-09; JOAO CHARLES MARTINS ARAUJO, CNPJ nº 09.175.648/0001-73, processo nº 01416.015145/2018-23; JOAO LUIZ RONDON, CNPJ nº 08.719.615/0001-84, processo nº 01416.015147/2018-12; JOELMI J DOS SANTOS INTERNET, CNPJ nº 12.722.012/0001-09, processo nº 01416.015153/2018-70; JORGE PEREIRA MOURA, CNPJ nº 17.162.661/0001-16, processo nº 01416.015160/2018-71; JOSE ARNALDO PINHEIRO DE SOUZA EIRELI, CNPJ nº 24.726.921/0001-02, processo nº 01416.015164/2018-50; JOSE DE R. MARTINS, CNPJ nº 20.176.959/0001-90, processo nº 01416.015166/2018-49; JOSE FLAVIO BARBOSA DA SILVA, CNPJ nº 23.852.406/0001-06, processo nº 01416.015171/2018-51; JOSÉ MARIA DE MATOS FILHO, CNPJ nº 86.553.070/0001-92, processo nº 01416.019900/2018-49; JOSE SANTANA DIAS CARREIRO, CNPJ nº 09.322.189/0001-03, processo nº 01416.015180/2018-42; JOSÉ WLADIMIR PALMEIRA GUIMARÃES, CPF nº 000.472.037-73, processo nº 01416.019478/2018-21; JULIANA SEVERINO, CPF nº 409.889.168-94, processo nº 01416.019807/2018-34; JULIANO DIVINO SIQUEIRA, CNPJ nº 08.961.733/0001-02, processo nº 01416.015199/2018-99; K J SANTOS, CNPJ nº 12.437.449/0001-09, processo nº 01416.015205/2018-16; KAFFE FILMES LTDA - ME, CNPJ nº 13.442.650/0001-39, processo nº 01416.019758/2018-30; KALINOSKI & OLIVEIRA SERVICO DE INTERNET E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 25.314.001/0001-31, processo nº 01416.015210/2018-11; KASPER, GOBBI & SOARES LTDA, CNPJ nº 02.458.532/0001-00, processo nº 01416.015211/2018-65; KCG COMUNICACAO, EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E ELETRONICOS LTDA, CNPJ nº 08.246.023/0001-92, processo nº 01416.015213/2018-54; KEETECH SOLUCOES INOVADORAS LTDA, CNPJ nº 12.494.053/0001-95, processo nº 01416.015214/2018-07; KEVIN KENZLER DA ROCHA, CPF nº 233.359.458-67, processo nº 01416.019678/2018-84; KLM SYSTEM PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ nº 18.409.636/0001-57, processo nº 01416.015222/2018-45; KSNET EIRELI, CNPJ nº 20.767.149/0001-08, processo nº 01416.015229/2018-67; L H FERREIRA ZOBY , CNPJ nº 17.886.704/0001-06, processo nº 01416.015248/2018-93; LAZZERNET INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 14.116.469/0001-03, processo nº 01416.015262/2018-97; LEANDRO KEMPS DANIEL GONÇALVES, CNPJ nº 23.908.183/0001-43, processo nº 01416.019534/2018-28; LEONARDO BEZERRA ESCOSSIO, CNPJ nº 20.367.210/0001-20, processo nº 01416.015272/2018-22; LETICIA FERNANDES RIBEIRO VIANA, CNPJ nº 17.747.228/0001-42, processo nº 01416.015280/2018-79; LEVNET - TELECOM E INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 26.528.586/0001-55, processo nº 01416.015283/2018-11; LICNET INFORMATICA E COMUNICACAO EIRELI, CNPJ nº 20.607.351/0001-72, processo nº 01416.015290/2018-12; LIDER TELECOM LTDA, CNPJ nº 10.394.606/0001-02, processo nº 01416.015291/2018-59; LIDERNET TELECOMUNICACOES E INTERNET LTDA, CNPJ nº 07.039.911/0001-71, processo nº 01416.015292/2018-01; LIGADOS E SARADOS PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 10.896.296/0001-24, processo nº 01416.019583/2018-61; LIGHT TELECOM SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 00.437.180/0001-73, processo nº 01416.015296/2018-81; LIGVALE - INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 09.510.687/0001-80, processo nº 01416.015300/2018-10; LIMA E ROSSATO LTDA, CNPJ nº 14.575.238/0001-50, processo nº 01416.015302/2018-09; LINCKNETBR TELECOMUNICACOES E TECNOLOGIA EIRELI , CNPJ nº 12.925.927/0001-11, processo nº 01416.015325/2018-13; LINK NET SERVICOS E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 20.865.149/0001-40, processo nº 01416.015313/2018-81; LINK TOP NET EIRELI, CNPJ nº 26.074.305/0001-31, processo nº 01416.015317/2018-69; LINK VOIP TELECOM REDES DE COMUNICACAO EIRELI, CNPJ nº 16.347.635/0001-08, processo nº 01416.015319/2018-58; LINKBRASIL TELECOM LTDA, CNPJ nº 08.951.282/0001-14, processo nº 01416.015323/2018-16; LINKS NET PROVEDOR DE INTERNET LTDA , CNPJ nº 10.440.226/0001-67, processo nº 01416.015327/2018-02; LIVE FILMES PRODUCOES EIRELI - ME, CNPJ nº 19.251.877/0001-83, processo nº 01416.019602/2018-59; LIVRE WIFI TELECOMUNICACOES EIRELI, CNPJ nº 21.345.303/0001-16, processo nº 01416.015333/2018-51; LOCAL DATACENTER SOLUCOES EM COMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 10.976.460/0001-03, processo nº 01416.015340/2018-53; LOCAL NETWORKS ISP TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 10.582.706/0001-62, processo nº 01416.015341/2018-06; LOCALNET TELECOM LTDA, CNPJ nº 05.253.859/0001-26, processo nº 01416.015342/2018-42; LT2 TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 17.893.674/0001-65, processo nº 01416.015349/2018-64; LUA DOS SANTOS PEREIRA, CNPJ nº 23.929.125/0001-04, processo nº 01416.015350/2018-99; LUCELIA F. DA CRUZ SANTOS - SERVICOS DE COMUNICACAO, CNPJ nº 17.622.819/0001-93, processo nº 01416.015354/2018-77; LUCINEIDE MENDES DA SILVA, CNPJ nº 25.026.498/0001-92, processo nº 01416.015357/2018-19; LUIZ ANTÔNIO FRANCISCO PLÁCIDO, CPF nº 252.160.778-98, processo nº 01416.019522/2018-01; LUIZ CARLOS DA COSTA TORRES, CNPJ nº 17.580.035/0001-40, processo nº 01416.015360/2018-24; LUX TECNOLOGIA DA INFORMACAO, COMUNICACAO E SISTEMAS LTDA., CNPJ nº 04.896.871/0001-96, processo nº 01416.015370/2018-60; M A DE M VIDAL, CNPJ nº 19.380.429/0001-80, processo nº 01416.015380/2018-03; M DAS G O BORGES SANTOS, CNPJ nº 18.821.937/0001-93, processo nº 01416.015390/2018-31; M. J. SOARES COMUNICACOES, CNPJ nº 21.933.540/0001-06, processo nº 01416.015395/2018-63; M.M.P. PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA, CNPJ nº 10.372.239/0001-46, processo nº 01416.015591/2018-38; M2TI LTDA, CNPJ nº 05.121.756/0001-02, processo nº 01416.016705/2018-67; MACAP TELECOM LTDA, CNPJ nº 23.841.994/0001-74, processo nº 01416.015411/2018-18; MACEDO & PACHECO LTDA, CNPJ nº 10.457.573/0001-00, processo nº 01416.015414/2018-51; MAIKON JEFFERSON SILVA GALDINO DE SOUSA, CNPJ nº 26.221.703/0001-33, processo nº 01416.015426/2018-86; MAILBOX INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME, CNPJ nº 16.632.321/0001-49, processo nº 01416.015427/2018-21; MAIS LINK SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E GERENCIAMENTO DE REDES LTDA, CNPJ nº 07.144.853/0001-46, processo nº 01416.015431/2018-99; MAKE IMAGE LTDA, CNPJ nº 18.778.716/0001-80, processo nº 01416.019501/2018-88; MANUELLE MYRIAN DA SILVA MOTA 06960755476, CNPJ nº 14.949.636/0001-99, processo nº 01416.015433/2018-88; MAR & CEC DIGITAL LTDA. ME., CNPJ nº 04.949.473/0001-90, processo nº 01416.019805/2018-45; MARAFIGO E WOLFF LTDA, CNPJ nº 97.333.769/0001-63, processo nº 01416.015437/2018-66; MARALEX 335 SERVICOS DE PROVEDOR NA INTERNET LTDA, CNPJ nº 09.580.976/0001-55, processo nº 01416.015438/2018-19; MARCELO PENHA DOS SANTOS LIMA, CNPJ nº 11.525.560/0001-86, processo nº 01416.019880/2018-14; MARCELO SIMAO GABRIEL, CNPJ nº 15.566.174/0001-93, processo nº 01416.015443/2018-13; MARCIA M DA S BARROS, CNPJ nº 18.831.567/0001-75, processo nº 01416.015444/2018-68; MARCO AURELIO TOMAZ, CNPJ nº 04.849.125/0001-41, processo nº 01416.015454/2018-01; MARCOS B DE MOURA E CIA LTDA, CNPJ nº 11.656.967/0001-42, processo nº 01416.015456/2018-92; MARCOS ORTIZ FERREIRA, CPF nº 478.461.940-20, processo nº 01416.019862/2018-24; MARIA APARECIDA ALVES PRODUÇÕES - ME, CNPJ nº 09.130.557/0001-11, processo nº 01416.019744/2018-16; MARIA LUCIANA MACHADO & CIA LTDA, CNPJ nº 10.897.967/0001-71, processo nº 01416.015474/2018-74; MARKAN COMERCIO E SERVICOS EIRELI, CNPJ nº 27.253.792/0001-62, processo nº 01416.015480/2018-21; MARLY FRANCISCO ROGERIO DA SILVA, CNPJ nº 19.280.628/0001-16, processo nº 01416.015486/2018-07; MARTINS & MARTINS TELECOM LTDA, CNPJ nº 13.386.634/0001-76, processo nº 01416.015491/2018-10; MASSA FALIDA ADATEL TV E COMUNICACOES SAO JOSE S.A., CNPJ nº 03.554.950/0001-56, processo nº 01416.015494/2018-45; MASSA FALIDA DA CIA ACUCAREIRA SANTO ANDRE DO RIO UNA, CNPJ nº 10.775.740/0002-34, processo nº 01416.015495/2018-90; MASTER TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 09.414.779/0001-66, processo nº 01416.015500/2018-64; MATHEUS RUAS MENDONÇA IMAGENS ME, CNPJ nº 12.978.718/0001-36, processo nº 01416.019593/2018-04; MATTA CARVALHO TELECOM LTDA, CNPJ nº 12.731.606/0001-86, processo nº 01416.015507/2018-86; MAVERICK'S FILMES E PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 08.415.311/0001-23, processo nº 01416.019891/2018-96; MAX ADRIANO SAUDADE DOS SANTOS, CNPJ nº 10.548.409/0001-09, processo nº 01416.015510/2018-08; MAX WILLIAM FURLAN, CNPJ nº 27.556.835/0001-89, processo nº 01416.015514/2018-88; MAXI NET AGUAS FORMOSAS LTDA, CNPJ nº 08.930.922/0001-00, processo nº 01416.015517/2018-11; MEGA REDE PROVEDORES DE ACESSO LTDA, CNPJ nº 15.689.969/0001-99, processo nº 01416.015535/2018-01; MEGA TELECOM PROVEDOR DE INTERNET EIRELI , CNPJ nº 17.464.126/0001-10, processo nº 01416.015538/2018-37; MEGAFASE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 83.343.558/0001-05, processo nº 01416.015540/2018-14; MEIRY JOSE VILELA 26643286115, CNPJ nº 20.098.629/0001-23, processo nº 01416.019699/2018-08; MELKYS RODRIGUES DA LUZ, CNPJ nº 23.312.393/0001-74, processo nº 01416.015546/2018-83; MENDES BENTANCOUR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA., CNPJ nº 11.899.615/0001-18, processo nº 01416.019879/2018-81; METAFORA FILMES LTDA, CNPJ nº 18.650.651/0001-92, processo nº 01416.019475/2018-98; MF TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 16.650.795/0001-13, processo nº 01416.015556/2018-19; MFOUR PROVEDOR E INFORMATICA DE PARAGUACU LTDA, CNPJ nº 11.275.224/0001-22, processo nº 01416.015557/2018-63; MGSUL TELECOM - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 07.448.912/0001-70, processo nº 01416.015562/2018-76; MHDSILVA ASSISTENCIA TECNICA E INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 17.691.560/0001-32, processo nº 01416.015566/2018-54; MIKAEL M DA SILVEIRA, CNPJ nº 26.783.434/0001-07, processo nº 01416.015574/2018-09; MILLENIUM NET LTDA, CNPJ nº 10.395.328/0001-08, processo nº 01416.015575/2018-45; MINERACAO ARIPUANA S A, CNPJ nº 62.436.092/0001-04, processo nº 01416.015580/2018-58; MINERACAO TABOCA S A, CNPJ nº 34.019.992/0016-05, processo nº 01416.015581/2018-01; MIO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES PATOS LTDA, CNPJ nº 21.812.969/0001-37, processo nº 01416.015583/2018-91; MIRIELY DE LIMA MORETTI BERNARDES, CNPJ nº 08.571.643/0001-05, processo nº 01416.015584/2018-36; MISTURA LOUCA PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ nº 18.147.334/0001-58, processo nº 01416.019459/2018-03; MMR TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 13.160.761/0001-52, processo nº 01416.015592/2018-82; MOISES DA FONSECA NEVES, CNPJ nº 11.281.510/0001-09, processo nº 01416.015596/2018-61; MONICA ROMANO HUMER, CNPJ nº 26.022.098/0001-71, processo nº 01416.015598/2018-50; MONSTER FILMS PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS EIRELI-ME, CNPJ nº 13.794.627/0001-03, processo nº 01416.019889/2018-17; MOVIE TRACK CINEMA E TELEVISÃO LTDA, CNPJ nº 01.643.609/0001-41, processo nº 01416.019728/2018-23; MS TELECOM MAIS LTDA, CNPJ nº 13.210.494/0001-80, processo nº 01416.015604/2018-79; MUHD & ALMI LTDA, CNPJ nº 13.025.279/0001-00, processo nº 01416.015609/2018-00; MULTIACESS PRODUTOS E SERVICOS DE COMUNICACAO EIRELI, CNPJ nº 08.755.853/0001-45, processo nº 01416.015612/2018-15; MULTICABO TELEVISAO LTDA, CNPJ nº 02.279.785/0001-09, processo nº 01416.015613/2018-60; MUNICIPIO DE ALTINHO, CNPJ nº 10.091.502/0001-29, processo nº 01416.015651/2018-12; MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA, CNPJ nº 06.769.798/0001-17, processo nº 01416.015728/2018-54; MUNICIPIO DE HUMAITA, CNPJ nº 04.465.209/0001-81, processo nº 01416.016032/2018-45; MUNICIPIO DE NAZARE, CNPJ nº 00.766.691/0001-39, processo nº 01416.016250/2018-80; MUNICIPIO DE URANDI, CNPJ nº 13.982.632/0001-40, processo nº 01416.016663/2018-64; MUNICIPIO DE URUCUCA, CNPJ nº 14.160.378/0001-67, processo nº 01416.016667/2018-42; MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES, CNPJ nº 13.758.842/0001-59, processo nº 01416.016697/2018-59; MUQUI DIGITAL LTDA, CNPJ nº 08.348.755/0001-93, processo nº 01416.016700/2018-34; NACSUL TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 13.675.614/0001-15, processo nº 01416.016712/2018-69; NANOBIT MULTIMIDIA LTDA, CNPJ nº 08.902.482/0001-87, processo nº 01416.016713/2018-11; NASCIMENTO & BRITO LTDA (EX - A.F.C.NASCIMENTO), CNPJ nº 19.045.139/0001-80, processo nº 01416.013711/2018-62; NAVES TELECOMUNICOES LTDA, CNPJ nº 14.556.290/0001-69, processo nº 01416.016716/2018-47; NAVEX TELECOM LTDA, CNPJ nº 14.734.705/0001-47, processo nº 01416.016717/2018-91; NEOTELECOM TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 09.040.986/0001-06, processo nº 01416.016722/2018-02; NEOTURBO INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 08.978.129/0001-80, processo nº 01416.016723/2018-49; NET 6 PROVEDOR E INFORMATICA LTDA ME, CNPJ nº 08.649.411/0001-14, processo nº 01416.016747/2018-06; NET ACESSO - INTERNET E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 09.432.114/0001-85, processo nº 01416.016725/2018-38; NET AMAZONIA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 10.850.986/0001-42, processo nº 01416.016726/2018-82; NET CONECT TELECOM LTDA, CNPJ nº 14.600.645/0001-70, processo nº 01416.016729/2018-16; NETBONE COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICO LTDA, CNPJ nº 11.850.985/0001-60, processo nº 01416.016749/2018-97; NETCOM TERESOPOLIS INFORMATICA E INTERNET LTDA, CNPJ nº 08.981.682/0001-72, processo nº 01416.016753/2018-55; NETCOM.BR PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ nº 09.148.395/0001-49, processo nº 01416.016754/2018-08; NETFOR TELECOMUNICACOES GLOBAIS LTDA, CNPJ nº 01.795.466/0001-93, processo nº 01416.016757/2018-33; NETI IT & TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 23.319.057/0001-53, processo nº 01416.016759/2018-22; NETQUALY TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 13.843.027/0001-98, processo nº 01416.016769/2018-68; NETTEL TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 03.432.059/0001-47, processo nº 01416.016771/2018-37; NETVOX TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 09.323.462/0001-14, processo nº 01416.016775/2018-15; NETWAY INTERNET BANDA LARGA EIRELI, CNPJ nº 20.801.506/0001-07, processo nº 01416.016777/2018-12; NETWI TELECOM LTDA - ME, CNPJ nº 16.737.450/0001-00, processo nº 01416.016778/2018-59; NEURO TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 04.581.281/0001-74, processo nº 01416.016782/2018-17; NEWAVE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ nº 10.378.547/0001-89, processo nº 01416.016788/2018-94; NEXCESS SOLUCOES DE REDES LTDA, CNPJ nº 10.808.469/0001-05, processo nº 01416.016791/2018-16; NEXUS TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 22.170.960/0001-32, processo nº 01416.016793/2018-05; NILDONET EIRELI, CNPJ nº 15.698.755/0001-89, processo nº 01416.016797/2018-85; NJS TELECOM LTDA, CNPJ nº 13.083.824/0001-14, processo nº 01416.016798/2018-20; NL TELECOM LTDA, CNPJ nº 24.889.219/0001-51, processo nº 01416.016799/2018-74; NORTELPA ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 01.003.694/0001-83, processo nº 01416.016809/2018-71; NOVA COMUNICACAO E RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ nº 31.073.844/0001-96, processo nº 01416.016813/2018-30; NOVA SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ nº 11.353.858/0001-56, processo nº 01416.016815/2018-29; NOVANET MULTIMIDIA LTDA, CNPJ nº 18.669.690/0001-31, processo nº 01416.016816/2018-73; NOVINET TELECOM LTDA, CNPJ nº 14.713.368/0001-01, processo nº 01416.016820/2018-31; OESTECOM SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 06.025.299/0001-15, processo nº 01416.016842/2018-00; ONDA DIGITAL MULT MIDIA LTDA, CNPJ nº 08.149.543/0001-87, processo nº 01416.016851/2018-92; ONZE CONTEUDO AUDIOVISUAL LTDA EPP, CNPJ nº 07.249.419/0001-20, processo nº 01416.019566/2018-23; OONIX COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ nº 12.913.468/0001-56, processo nº 01416.016858/2018-12; OPENNET TELECOM E INFORMATICA EIRELI, CNPJ nº 25.193.769/0001-02, processo nº 01416.016862/2018-72; OPTIMUM CONSULTING GROUP TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ nº 05.912.447/0001-50, processo nº 01416.016863/2018-17; ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC, CNPJ nº 62.277.207/0001-65, processo nº 01416.016867/2018-03; ORNIEX S A, CNPJ nº 61.084.885/0002-20, processo nº 01416.016871/2018-63; OTTIMOS - LATIN AMERICA - S.A, CNPJ nº 09.229.309/0001-22, processo nº 01416.016877/2018-31; OURO VERDE COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 22.925.515/0001-35, processo nº 01416.016878/2018-85; P 4 NET PROVEDORES LTDA ME, CNPJ nº 09.612.828/0001-75, processo nº 01416.016889/2018-65; P A DA SILVA NETO EIRELI, CNPJ nº 12.992.884/0001-97, processo nº 01416.016883/2018-98; P3TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 13.713.676/0001-74, processo nº 01416.017022/2018-27; PACK PRODUÇÕES LTDA., CNPJ nº 17.568.962/0001-44, processo nº 01416.019597/2018-84; PANTANAL COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 83.761.452/0001-13, processo nº 01416.016893/2018-23; PARANATINGA TELEVISAO E RADIO LTDA, CNPJ nº 36.886.570/0001-78, processo nº 01416.016895/2018-12; PATRICIA DE ALMEIDA SILVA LELLES, CNPJ nº 16.881.804/0001-87, processo nº 01416.016897/2018-10; PATROCINIO NET LTDA, CNPJ nº 10.775.714/0001-25, processo nº 01416.016900/2018-97; PAULO C. DE SOUZA NUNES, CNPJ nº 17.254.511/0001-32, processo nº 01416.016905/2018-10; PAULO EDUARDO GOULART NETTO, CNPJ nº 08.035.806/0001-27, processo nº 01416.019709/2018-05; PAULO SILVA ELIAS 03691213928, CNPJ nº 18.857.442/0001-14, processo nº 01416.016912/2018-11; PC-ATIVO SERVICOS DE TELECOM & INFORMATICA, CNPJ nº 06.981.173/0001-14, processo nº 01416.016913/2018-66; PEROLA PROVEDORES DE INTERNET LTDA, CNPJ nº 13.070.973/0001-49, processo nº 01416.016923/2018-00; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0001-01, processo nº 01416.016926/2018-35; PHENIX COMERCIO E SERVI OS DE COMUNICA O MULTIMIDIA LTDA, CNPJ nº 17.940.541/0001-00, processo nº 01416.016928/2018-24; PINDARE COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 41.495.797/0001-22, processo nº 01416.016931/2018-48; PLUMIUM COMUNICACAO E MARKETING LTDA, CNPJ nº 09.265.362/0001-89, processo nº 01416.016945/2018-61; POLOTEL TELECOM LOCACAO E DESENVOLVIMENTO DE SITES LTDA, CNPJ nº 10.468.661/0001-08, processo nº 01416.016952/2018-63; PONTO A PONTO TELECOM DO BRASIL EIRELI, CNPJ nº 04.708.955/0001-59, processo nº 01416.016954/2018-52; PONTONET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 12.547.433/0001-40, processo nº 01416.016959/2018-85; PR COMUNICACOES EIRELI, CNPJ nº 19.459.236/0001-19, processo nº 01416.016969/2018-11; PRAETORIUM - INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA E ATIVIDADE DE EXTENSAO EM DIREITO LTDA, CNPJ nº 00.647.911/0001-05, processo nº 01416.016971/2018-90; PREMIER SOLUCOES EIRELI, CNPJ nº 08.380.178/0001-17, processo nº 01416.016982/2018-70; PRIME TELECOM SERVICOS E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 04.683.571/0001-29, processo nº 01416.016986/2018-58; PRINCESA AUTO CENTER - COMERCIO E SERVICO DE AUTO PECAS LTDA., CNPJ nº 09.603.683/0001-46, processo nº 01416.016990/2018-16; PRO EVOLUTION SERVICOS ELETRONICOS LTDA, CNPJ nº 10.596.753/0001-65, processo nº 01416.016994/2018-02; PROGNET SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ nº 09.493.839/0001-83, processo nº 01416.016997/2018-38; PROLINK TELECOM LTDA, CNPJ nº 21.960.139/0001-57, processo nº 01416.017000/2018-67; PRONTO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI, CNPJ nº 13.546.741/0001-14, processo nº 01416.017003/2018-09; PÚBLICO VÍDEO LTDA. ME, CNPJ nº 25.151.636/0001-65, processo nº 01416.019472/2018-54; QUATRA TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 07.395.150/0001-90, processo nº 01416.017024/2018-16; R DOS SANTOS SILVA TELECOMUNICACOES EIRELI, CNPJ nº 24.626.191/0001-60, processo nº 01416.017035/2018-04; R F SOARES SERVICOS DE INTERNET, CNPJ nº 08.191.530/0001-76, processo nº 01416.017037/2018-95; R R MULTIMIDIA LTDA ME, CNPJ nº 11.272.771/0001-54, processo nº 01416.017054/2018-22; R R S TELECOMUNICACOES DO BRASIL, CNPJ nº 09.398.399/0001-85, processo nº 01416.017055/2018-77; R T FREESE, CNPJ nº 19.238.755/0001-57, processo nº 01416.017057/2018-66; R&R COMERCIO DE INFORMATICA E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI, CNPJ nº 12.846.488/0001-51, processo nº 01416.017293/2018-82; R. BERTANI PEREIRA, CNPJ nº 17.707.711/0001-01, processo nº 01416.017029/2018-49; R. C. MONTANI - INFORMATICA, CNPJ nº 14.176.159/0001-76, processo nº 01416.017030/2018-73; R. F. GONZALEZ, CNPJ nº 21.670.055/0001-89, processo nº 01416.017036/2018-41; R.C.L SERVICOS DE MULTIMIDIA LTDA, CNPJ nº 25.012.841/0001-40, processo nº 01416.017142/2018-24; RADIO CIDADE DE AMERICANA LTDA, CNPJ nº 43.984.640/0001-96, processo nº 01416.017064/2018-68; RADIO E TELEVISAO ANARY LTDA, CNPJ nº 05.659.826/0001-80, processo nº 01416.017067/2018-00; RADIO E TELEVISAO REGIONAL LTDA, CNPJ nº 36.917.193/0001-97, processo nº 01416.017077/2018-37; RADIO E TELEVISAO SENTINELA DA AMAZONIA LTDA, CNPJ nº 05.419.544/0001-06, processo nº 01416.017079/2018-26; RADIO E TELEVISAO VALE DO FARINHA LTDA, CNPJ nº 10.288.876/0001-39, processo nº 01416.017080/2018-51; RADIO E TV CIDADE LTDA, CNPJ nº 35.173.368/0001-36, processo nº 01416.017082/2018-40; RADIO GUAJARA LTDA, CNPJ nº 04.887.766/0001-90, processo nº 01416.017094/2018-74; RADIO IBIA LTDA, CNPJ nº 23.367.444/0001-65, processo nº 01416.017095/2018-19; RADIO INDEPENDENCIA DE PASSOS LIMITADA, CNPJ nº 18.242.578/0001-10, processo nº 01416.017097/2018-16; RADIO JARDIM LTDA, CNPJ nº 03.689.397/0001-69, processo nº 01416.017098/2018-52; RADIO MARACU LTDA, CNPJ nº 12.537.338/0001-66, processo nº 01416.017099/2018-05; RADIO METROPOLITANA PAULISTA LTDA, CNPJ nº 60.457.561/0001-46, processo nº 01416.017101/2018-38; RADIO RIO BALSAS LTDA, CNPJ nº 05.773.619/0001-52, processo nº 01416.017104/2018-71; RADIO SOCIEDADE CARATINGA LTDA, CNPJ nº 19.317.973/0001-87, processo nº 01416.017105/2018-16; RADIO TOCANTINS DE MARABA LIMITADA, CNPJ nº 04.365.367/0001-60, processo nº 01416.017108/2018-50; RAIO NET INFORMATICA SERVICOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 08.605.813/0001-17, processo nº 01416.017123/2018-06; RAPHAEL MORAES LAFFRANCHI, CNPJ nº 17.014.469/0001-82, processo nº 01416.019487/2018-12; RAQUEL ALVES DA SILVA, CNPJ nº 20.214.089/0001-04, processo nº 01416.017131/2018-44; RBA COMUNICAÇÕES LTDA-ME, CNPJ nº 02.946.323/0001-06, processo nº 01416.019750/2018-73; RBN REDE BRASIL NORTE DE TELEVISAO LTDA, CNPJ nº 04.564.860/0001-09, processo nº 01416.017137/2018-11; RCA - COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE CABO FRIO LTDA, CNPJ nº 05.890.267/0001-15, processo nº 01416.017140/2018-35; RCR REDE DE COMUNICACAO REGIONAL LTDA, CNPJ nº 34.647.305/0001-01, processo nº 01416.017145/2018-68; REAL LINE TELECOMUNICACOES LTDA., CNPJ nº 03.079.634/0001-70, processo nº 01416.017153/2018-12; RED TELECOM EIRELI, CNPJ nº 20.098.734/0001-62, processo nº 01416.017156/2018-48; REDAUT SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 19.814.308/0001-07, processo nº 01416.017157/2018-92; REDE FERREIRA DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 84.040.823/0001-30, processo nº 01416.017168/2018-72; REDE FLORESTA VIVA COMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 02.381.973/0001-43, processo nº 01416.017169/2018-17; REDE IN LINE LTDA, CNPJ nº 10.362.493/0001-63, processo nº 01416.017172/2018-31; REDE JARY DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 34.936.914/0001-80, processo nº 01416.017173/2018-85; REDE MUNDIAL RADIO TELEVISAO LTDA, CNPJ nº 37.508.397/0001-37, processo nº 01416.017179/2018-52; REDE POPULAR SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL - EIRELI, CNPJ nº 18.540.480/0001-49, processo nº 01416.017184/2018-65; REDE WINET PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ nº 13.442.575/0001-06, processo nº 01416.017193/2018-56; REDEFOCO COMUNICACAO AUDIO VISUAL LTDA, CNPJ nº 10.412.374/0001-78, processo nº 01416.017195/2018-45; REDENTOR PRODUTORA DE VIDEOS E FILMES LTDA, CNPJ nº 12.834.737/0001-99, processo nº 01416.019785/2018-11; REGINA CELIA NASCIMENTO, CNPJ nº 13.595.643/0001-77, processo nº 01416.017201/2018-64; REGINALDO LYRA DA SILVA, CNPJ nº 17.929.081/0001-01, processo nº 01416.017203/2018-53; REINALDO DIRCEU DE LIMA, CNPJ nº 07.896.030/0001-77, processo nº 01416.017206/2018-97; REINALDO MENEZES PEREIRA 18466588884, CNPJ nº 15.188.250/0001-74, processo nº 01416.017207/2018-31; RENATO L SILVA TELECOMUNICACOES, CNPJ nº 11.712.810/0001-97, processo nº 01416.017214/2018-33; RETRANSMISSORA DE TV PANELAS LTDA, CNPJ nº 75.977.280/0001-91, processo nº 01416.017221/2018-35; RICARDO SANTOS DE JESUS & CIA LTDA, CNPJ nº 04.985.991/0001-60, processo nº 01416.017230/2018-26; RINALDI TELECOM INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI, CNPJ nº 10.522.070/0001-63, processo nº 01416.017231/2018-71; RIO TELECOM LTDA, CNPJ nº 03.315.781/0001-00, processo nº 01416.017236/2018-01; RITA DE KASSIA PARENTE ALVES SOUSA, CNPJ nº 07.879.014/0001-76, processo nº 01416.017239/2018-37; ROBERTO CHAVES NASCIMENTO, CNPJ nº 37.450.681/0001-08, processo nº 01416.017251/2018-41; ROBERTO FAGUNDES CAMPANINI DUTRA TELECOMUNICACOES, CNPJ nº 10.452.125/0001-06, processo nº 01416.017254/2018-85; ROCHA & PORTES LTDA, CNPJ nº 04.343.747/0001-01, processo nº 01416.017258/2018-63; ROCHA'S TELECOM GUARANI LTDA, CNPJ nº 11.129.748/0001-05, processo nº 01416.017259/2018-16; RODRIGO CESAR CORTEZ DE SENA, CPF nº 012.042.474-63, processo nº 01416.019438/2018-80; RP NET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI, CNPJ nº 06.044.071/0001-72, processo nº 01416.017290/2018-49; RS TELECOMUNICACOES EIRELI, CNPJ nº 09.393.202/0001-15, processo nº 01416.017296/2018-16; RTV GUAJARA EIRELI, CNPJ nº 14.696.108/0001-75, processo nº 01416.017297/2018-61; RUTH MELO ALVES, CNPJ nº 25.218.345/0001-47, processo nº 01416.017301/2018-91; S B DA HORA FILHO PROVEDORES, CNPJ nº 07.995.690/0001-05, processo nº 01416.017307/2018-68; S P COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 34.712.240/0001-30, processo nº 01416.017318/2018-48; S T M TELECOM LTDA, CNPJ nº 12.485.589/0001-44, processo nº 01416.017320/2018-17; SAIONARA FERNANDES DA SILVA, CNPJ nº 18.219.492/0001-76, processo nº 01416.017324/2018-03; SAMBA POP PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ nº 11.266.487/0001-75, processo nº 01416.019721/2018-10; SAMUEL FIGUEIREDO VIANA BRITO, CNPJ nº 13.621.201/0001-58, processo nº 01416.017331/2018-05; SANCHES, DUTRA & BRUSTOLIM LTDA - ME, CNPJ nº 08.847.817/0001-01, processo nº 01416.017332/2018-41; SANCHESE COMUNICACAO E MARKETING LTDA, CNPJ nº 73.840.886/0001-55, processo nº 01416.017333/2018-96; SANTA PRODUÇÃO DE FILMES LTDA, CNPJ nº 07.842.589/0001-14, processo nº 01416.019784/2018-68; SANTO DE CASA PRODUÇÕES LTDA - ME, CNPJ nº 15.486.351/0001-21, processo nº 01416.019615/2018-28; SANTOS & LARANGEIRA LTDA, CNPJ nº 22.466.172/0001-98, processo nº 01416.017348/2018-54; SATIRICA FILMES PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 11.136.684/0001-70, processo nº 01416.019760/2018-17; SAULO TEIXEIRA DA MOTA, CNPJ nº 18.783.323/0001-64, processo nº 01416.017355/2018-56; SB EMPREENDIMENTO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 01.457.181/0001-42, processo nº 01416.017356/2018-09; SCC SISTEMA CANAA DE COMUNICAO LTDA, CNPJ nº 05.547.326/0001-57, processo nº 01416.017360/2018-69; SCIENTIA TELECOMUNICACOES E TI LTDA, CNPJ nº 02.152.243/0001-70, processo nº 01416.017364/2018-47; SCORPION TELECOMUNICACOES RIBEIRAO PRETO EIRELI, CNPJ nº 11.705.603/0001-05, processo nº 01416.017365/2018-91; SEASTAR TELECOMUNICACOES LTDA., CNPJ nº 12.161.562/0001-04, processo nº 01416.017369/2018-70; SÉPTIMA FILMES LTDA ¿ EPP, CNPJ nº 08.157.985/0001-75, processo nº 01416.019540/2018-85; SERGIPENET INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 05.422.302/0001-71, processo nº 01416.017382/2018-29; SERRA DO VULCAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ nº 05.747.064/0001-74, processo nº 01416.017383/2018-73; SERRANA DE MINERACAO LTDA, CNPJ nº 61.074.134/0001-41, processo nº 01416.017385/2018-62; SERVICO SOCIAL T V DE BICAS, CNPJ nº 20.296.059/0001-86, processo nº 01416.017387/2018-51; SETE TELECOM LTDA, CNPJ nº 10.614.842/0001-97, processo nº 01416.017389/2018-41; SETUP FILMES LTDA - ME, CNPJ nº 18.280.888/0001-29, processo nº 01416.019504/2018-11; SEVLA PRODUÇÕES ARTISTICAS E CULTURAIS EIRELI, CNPJ nº 15.511.276/0001-01, processo nº 01416.019896/2018-19; SILVA DEVECHIO & PIRES DEVECHIO COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ nº 16.966.357/0001-69, processo nº 01416.017405/2018-03; SIM TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 05.296.393/0001-46, processo nº 01416.017411/2018-52; SIMPLES COM SOLUCOES EM INTERNET LTDA, CNPJ nº 10.481.352/0001-60, processo nº 01416.017412/2018-05; SIPVOICE TELECOM EIRELI, CNPJ nº 13.335.841/0001-00, processo nº 01416.017415/2018-31; SISTEL - SISTEMA DE TELEVISAO LTDA, CNPJ nº 69.431.492/0001-76, processo nº 01416.017416/2018-85; SISTEMA ALECRIM DE COMUNICACOES LIMITADA, CNPJ nº 23.687.072/0001-54, processo nº 01416.017418/2018-74; SISTEMA CARAJAS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 63.854.764/0001-64, processo nº 01416.017422/2018-32; SISTEMA DE COMUNICACAO PANTANAL S/C LTDA, CNPJ nº 02.412.892/0001-63, processo nº 01416.017427/2018-65; SISTEMA NORTAO DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ nº 33.048.380/0001-93, processo nº 01416.017434/2018-67; SISTEMA OROS DE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ nº 12.465.316/0001-38, processo nº 01416.017436/2018-56; SISTEMA UNIVERSAL DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ nº 60.877.420/0001-82, processo nº 01416.017441/2018-69; SISTEMA VALE MINAS S/C, CNPJ nº 41.878.117/0001-50, processo nº 01416.017443/2018-58; SISTEMAX COM RCIO E SERVI OS LTDA, CNPJ nº 04.958.374/0001-75, processo nº 01416.017444/2018-01; SISWEB COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ nº 09.273.882/0001-33, processo nº 01416.017445/2018-47; SITESUL SERVICOS DE INTERNET LTDA., CNPJ nº 12.877.497/0001-00, processo nº 01416.017448/2018-81; SKR FILMS DIREÇÃO E PRODUÇÃO AUDIOVISUAL LTDA - ME, CNPJ nº 04.716.920/0001-61, processo nº 01416.019634/2018-54; SKY NET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 71.143.796/0001-80, processo nº 01416.017454/2018-38; SKY STAR COMERCIO E SERVICOS EM IMFORMATICA LTDA, CNPJ nº 08.110.816/0001-80, processo nº 01416.017456/2018-27; SM & AA PRODUCAO AUDIOVISUAL LTDA ­ ME, CNPJ nº 21.831.217/0001-13, processo nº 01416.019617/2018-17; SMARK INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 08.802.727/0001-02, processo nº 01416.017461/2018-30; SMARTGREEN DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS S/A, CNPJ nº 12.899.279/0001-76, processo nº 01416.017464/2018-73; SN CORP SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 09.112.007/0001-70, processo nº 01416.017469/2018-04; SOARES & LIRA LTDA - ME, CNPJ nº 04.695.260/0001-80, processo nº 01416.017473/2018-64; SOARES & PAIXÃO LTDA - ME, CNPJ nº 23.450.335/0001-07, processo nº 01416.017474/2018-17; SOC RADIO TEL CULTURAL EDUCATIVA UNIVERSAL S/C LTDA, CNPJ nº 60.257.227/0001-49, processo nº 01416.017475/2018-53; SOCIEDADE AMIGOS DA PRAIA DE ARROIO CORRENTE, CNPJ nº 82.928.367/0001-34, processo nº 01416.017478/2018-97; SOCIEDADE AMIGOS DE PEDREIRAS, CNPJ nº 27.560.457/0001-07, processo nº 01416.017480/2018-66; SOCIEDADE BENEFICENTE DE ANADIA, CNPJ nº 12.227.328/0001-24, processo nº 01416.017481/2018-19; SOCIEDADE COLIDER DE TELEVISAO LIMITADA, CNPJ nº 37.450.244/0001-86, processo nº 01416.017482/2018-55; SOCIEDADE CULTURAL EDUCACIONAL CONVENCAO DE ITU S/C LTD, CNPJ nº 58.980.988/0001-82, processo nº 01416.017484/2018-44; SOCIEDADE DE TELEVISAO EDUCATIVA DE PLANALTINA LTDA, CNPJ nº 00.505.612/0001-36, processo nº 01416.017489/2018-77; SOCIEDADE DE TV FORTALEZA LTDA, CNPJ nº 71.192.314/0001-81, processo nº 01416.017491/2018-46; SOCIEDADE GUARANTA DE TELEVISAO LTDA, CNPJ nº 37.445.046/0001-24, processo nº 01416.017495/2018-24; SOCIEDADE IDEAL, CNPJ nº 83.576.058/0001-05, processo nº 01416.017496/2018-79; SOFT HOUSE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 05.321.243/0001-45, processo nº 01416.017500/2018-07; SOFTBIS TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA, CNPJ nº 05.534.803/0001-40, processo nº 01416.017502/2018-98; SOMA COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 07.057.126/0001-41, processo nº 01416.017510/2018-34; SP SUL TV ITAPETININGA LTDA, CNPJ nº 58.516.295/0001-33, processo nº 01416.017516/2018-10; SPACE NET SERVICOS DE TELECOMUNICACAO EM INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 12.975.968/0001-12, processo nº 01416.017517/2018-56; SPEEDFAST TELECON LTDA, CNPJ nº 08.343.664/0001-65, processo nº 01416.017526/2018-47; SPEEDT INTELIGENCIA EM TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ nº 24.736.257/0001-74, processo nº 01416.017530/2018-13; SPEEDWAN COMUNICACOES E MULTIMIDIA LTDA, CNPJ nº 09.588.006/0001-04, processo nº 01416.017531/2018-50; SPIN TELECOMUNICACOES E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 08.922.377/0001-00, processo nº 01416.017534/2018-93; SSNET TELECOM LTDA, CNPJ nº 13.422.030/0001-38, processo nº 01416.017540/2018-41; STAR PLAYER SOM VIDEO E TELEINFORMATICA LTDA, CNPJ nº 00.358.323/0001-51, processo nº 01416.019542/2018-74; STATION TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 11.193.973/0001-00, processo nº 01416.017546/2018-18; STECOM - TELEINFORMATICA LTDA, CNPJ nº 07.634.464/0001-07, processo nº 01416.017549/2018-51; STUDIO FILMES PRODUTORA DE VIDEO LTDA, CNPJ nº 17.724.777/0001-00, processo nº 01416.019579/2018-01; SUPERWEB INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 08.780.105/0001-12, processo nº 01416.017570/2018-57; SUSKO SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 07.301.010/0001-06, processo nº 01416.017576/2018-24; SVCNET - COMERCIO E SERVICOS PARA TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 85.415.198/0001-27, processo nº 01416.017579/2018-68; SYNC DO BRASIL TELECOM LTDA., CNPJ nº 14.402.566/0001-54, processo nº 01416.017581/2018-37; T V CLUBE DE DOM PEDRITO, CNPJ nº 89.770.952/0001-06, processo nº 01416.017590/2018-28; TADEU DONIZETI DE MIRANDA COMUNICACAO MULTIMIDIA, CNPJ nº 24.625.267/0001-32, processo nº 01416.017592/2018-17; TAFARELLO CINE E VÍDEO LTDA, CNPJ nº 07.958.006/0001-15, processo nº 01416.019802/2018-10; TARCISIO DANTAS RIBEIRO, CNPJ nº 06.065.802/0001-66, processo nº 01416.017595/2018-51; TARSILA NATALIA SIMOES DE SOUSA MEDEIROS, CNPJ nº 08.579.711/0001-74, processo nº 01416.017597/2018-40; TB LINK TELECOMUNICAGOES LTDA, CNPJ nº 11.283.946/0001-29, processo nº 01416.017600/2018-25; TC PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ nº 13.361.918/0001-08, processo nº 01416.017602/2018-14; TCE TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 07.390.670/0001-00, processo nº 01416.017603/2018-69; TECH3 - SOLUCOES TECNOLOGICAS EM INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 08.435.517/0001-15, processo nº 01416.017609/2018-36; TECHNICAL SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 09.570.117/0001-85, processo nº 01416.017606/2018-01; TECKLINK NET TELECOMUNICACOES EIRELI, CNPJ nº 16.826.677/0001-13, processo nº 01416.017610/2018-61; TECNOLOGIA IP LTDA, CNPJ nº 04.853.898/0001-00, processo nº 01416.017613/2018-02; TEIXEIRA COMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 16.877.837/0001-53, processo nº 01416.017617/2018-82; TELE NEWS COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 11.140.546/0001-64, processo nº 01416.017619/2018-71; TELE RURAL COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 11.501.508/0001-90, processo nº 01416.017620/2018-04; TELE VIDEO PRODUCOES LTDA, CNPJ nº 00.524.233/0001-93, processo nº 01416.017621/2018-41; TELEAMA TELEDIFUSAO DA AMAZONIA LTDA, CNPJ nº 36.999.662/0001-64, processo nº 01416.017622/2018-95; TELEMOS MULTIMIDIA LTDA, CNPJ nº 11.795.772/0001-83, processo nº 01416.017629/2018-15; TELETRADE TELECOM E SERVICOS PARA INTERNET LTDA, CNPJ nº 07.733.448/0001-63, processo nº 01416.017633/2018-75; TELETURBO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 01.909.379/0001-10, processo nº 01416.017635/2018-64; TELEVISAO CIDADE DE ASSIS CHATEUBRIAND S/C, CNPJ nº 01.936.625/0001-22, processo nº 01416.017640/2018-77; TELEVISAO LONDRINA LTDA, CNPJ nº 80.592.488/0001-22, processo nº 01416.017646/2018-44; TELEVISAO NOVA AMAZONIA LTDA, CNPJ nº 33.051.020/0001-40, processo nº 01416.017650/2018-11; TELEVISAO PIONEIRA LTDA, CNPJ nº 26.765.842/0001-28, processo nº 01416.017651/2018-57; TELEVISAO RIO VERMELHO LTDA, CNPJ nº 73.858.946/0001-67, processo nº 01416.017653/2018-46; TELEVISAO SHOW TIME LTDA, CNPJ nº 58.535.477/0001-51, processo nº 01416.017654/2018-91; TELEVISAO URBANA LTDA, CNPJ nº 93.646.107/0001-92, processo nº 01416.017656/2018-80; TELLIG TELECOM EIRELI, CNPJ nº 11.907.637/0001-82, processo nº 01416.017659/2018-13; TELMICRO - TELECOMUNICACOES & MICROINFORMATICA LTDA, CNPJ nº 11.163.210/0001-17, processo nº 01416.017660/2018-48; TEREZA ALOVISI BOHM, CNPJ nº 02.436.095/0001-16, processo nº 01416.017664/2018-26; TGVR WEBLINK TELECOM LTDA, CNPJ nº 24.116.236/0001-56, processo nº 01416.017670/2018-83; THIAGO DE OLIVEIRA, CNPJ nº 11.430.227/0001-93, processo nº 01416.017672/2018-72; THIAGO HENRIQUE FERNANDEZ QUINTIAN MACIEL EIRELI, CNPJ nº 22.401.833/0001-05, processo nº 01416.017673/2018-17; TO NO GIGA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 07.932.881/0001-28, processo nº 01416.017681/2018-63; TORQUE FILMES LTDA ME, CNPJ nº 14.039.039/0001-27, processo nº 01416.019603/2018-01; TORREFERR TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 01.977.989/0001-50, processo nº 01416.017701/2018-04; TORRES & CORREIA LTDA, CNPJ nº 13.996.291/0001-61, processo nº 01416.017702/2018-41; TOTAL COMUNICACOES DE RADIODIFUSAO SONORA E TELEVISLTDA, CNPJ nº 90.570.011/0001-08, processo nº 01416.017703/2018-95; TOUCHERS TRANSMIDIA LTDA. - EPP, CNPJ nº 21.203.556/0001-55, processo nº 01416.019627/2018-52; TR3Z PUBLICIDADE EIRELI, CNPJ nº 26.967.003/0001-92, processo nº 01416.019486/2018-78; TRACOA LINUX AP PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ nº 02.460.469/0001-39, processo nº 01416.017708/2018-18; TREE SAT TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 01.551.198/0001-64, processo nº 01416.017712/2018-86; TRESCARAS MULTIMIDIA LTDA, CNPJ nº 13.791.528/0001-78, processo nº 01416.019432/2018-11; TRIMBASE COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA, CNPJ nº 00.113.698/0001-51, processo nº 01416.017716/2018-64; TS TECNOLOGIA E SISTEMAS EM REDES LTDA, CNPJ nº 10.780.152/0001-08, processo nº 01416.017722/2018-11; TUBANET PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ nº 16.462.605/0001-34, processo nº 01416.017723/2018-66; TUCANUS PRODUCOES E PUBLICIDADES EIRELI, CNPJ nº 41.376.476/0001-09, processo nº 01416.017724/2018-19; TV CABO CENTRO-MINAS SERVICOS LTDA, CNPJ nº 02.205.613/0001-90, processo nº 01416.017740/2018-01; TV ITAPICURU LTDA, CNPJ nº 10.461.622/0001-70, processo nº 01416.017766/2018-41; TV MANTIQUEIRA S/C, CNPJ nº 41.878.646/0001-53, processo nº 01416.017769/2018-85; TV PANTANAL LTDA, CNPJ nº 26.773.036/0001-00, processo nº 01416.017772/2018-07; TV PARAKANA EIRELI, CNPJ nº 19.396.455/0001-04, processo nº 01416.017773/2018-43; TVCO LTDA, CNPJ nº 26.803.874/0001-70, processo nº 01416.017784/2018-23; TVM COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 03.334.845/0001-01, processo nº 01416.017785/2018-78; TVN NACIONAL TELECOM LTDA, CNPJ nº 07.335.723/0001-90, processo nº 01416.017786/2018-12; TVP TELEVISAO POCONE LTDA, CNPJ nº 36.897.585/0001-31, processo nº 01416.017788/2018-10; T-ZERO TELEFONIA BASE ZERO LTDA, CNPJ nº 19.376.223/0001-86, processo nº 01416.017790/2018-81; UAICOM INTERNET LTDA, CNPJ nº 10.897.229/0001-24, processo nº 01416.017793/2018-14; UNIDAS RADIO JORNAL E TELEVISAO LTDA, CNPJ nº 27.464.908/0001-02, processo nº 01416.017803/2018-11; UNIPOR TELECOM LTDA, CNPJ nº 26.384.648/0001-00, processo nº 01416.017805/2018-19; UP NET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 10.274.771/0001-20, processo nº 01416.017812/2018-11; UPVC INTERNET CONQUISTA LTDA, CNPJ nº 24.327.004/0001-47, processo nº 01416.017816/2018-91; URB TELECOM LTDA, CNPJ nº 09.403.813/0001-05, processo nº 01416.017817/2018-35; VADER LOBO DE ARAUJO, CNPJ nº 22.937.662/0001-25, processo nº 01416.017824/2018-37; VALDECI DE OLIVEIRA SANTOS SOROCABA, CNPJ nº 20.268.065/0001-20, processo nº 01416.017825/2018-81; VALE DO SAPUCAI EMPREENDIMENTOS & PRODUCOES LTDA, CNPJ nº 21.668.975/0001-62, processo nº 01416.017828/2018-15; VALESKA DONATO MESSIAS, CPF nº 038.953.324-61, processo nº 01416.019811/2018-01; VALPANET INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 02.503.568/0001-50, processo nº 01416.017831/2018-39; VALTER CARVALHO JUNIOR, CPF nº 039.781.238-86, processo nº 01416.019703/2018-20; VAMOSNET TELECOMUNICACOES LTDA , CNPJ nº 20.665.123/0001-59, processo nº 01416.015425/2018-31; VBR ALARMES E INTERNET LTDA, CNPJ nº 06.063.852/0001-04, processo nº 01416.017840/2018-20; VC CONSTRUCOES SERVICOS E TECNOLOGIA - EIRELI, CNPJ nº 07.628.309/0001-70, processo nº 01416.017841/2018-74; VERONA EVENTOS LTDA. - EPP¿, CNPJ nº 20.716.873/0001-02, processo nº 01416.019840/2018-64; VGRNET INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 17.639.889/0001-54, processo nº 01416.017859/2018-76; VIA BAND TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 08.171.876/0001-02, processo nº 01416.017861/2018-45; VIA SAT BRASIL S/A, CNPJ nº 13.774.582/0001-05, processo nº 01416.017868/2018-67; VIAGUAIBA PROVEDOR E PORTAL DE INTERNET LTDA, CNPJ nº 07.729.845/0001-61, processo nº 01416.017871/2018-81; VIANET GRAO MOGOL EIRELI, CNPJ nº 05.994.986/0001-86, processo nº 01416.017872/2018-25; VICE PRODUTORA DE VIDEO LTDA., CNPJ nº 18.048.459/0001-20, processo nº 01416.019498/2018-01; VIDEOCOM BRASIL LTDA, CNPJ nº 03.161.598/0001-99, processo nº 01416.017876/2018-11; VILELA COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 17.168.985/0001-61, processo nº 01416.017883/2018-13; VINICIUS FERREIRA LOPES 06954646717, CNPJ nº 19.655.383/0001-64, processo nº 01416.019910/2018-84; VITÓRIO OLIVEIRA AZEVEDO, CPF nº 037.853.080-19, processo nº 01416.019702/2018-85; VOLTAIRE BARBIERI VARGAS-ME, CNPJ nº 08.018.912/0001-00, processo nº 01416.019464/2018-16; W M W GONCALVES LTDA, CNPJ nº 03.241.294/0001-31, processo nº 01416.017916/2018-17; W. DA SILVA E SANTOS EIRELI, CNPJ nº 19.607.846/0001-12, processo nº 01416.017909/2018-15; W. L. S. DOS SANTOS TELECOM E INFORMATICA, CNPJ nº 16.687.730/0001-42, processo nº 01416.017913/2018-83; W.G.L INTERNET LTDA, CNPJ nº 12.433.431/0001-20, processo nº 01416.017968/2018-93; WALTER ROSITO JUNIOR, CNPJ nº 07.723.841/0001-76, processo nº 01416.017930/2018-11; WEB NETWORK SOLUTIONS SERVICOS TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 10.494.260/0001-14, processo nº 01416.017948/2018-12; WEBAHIA SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ nº 07.837.497/0001-46, processo nº 01416.017950/2018-91; WELLINGTON EUSTAQUIO DA SILVA, CNPJ nº 22.751.554/0001-63, processo nº 01416.017959/2018-01; WESTTELECOM INTERNET LTDA, CNPJ nº 13.289.952/0001-19, processo nº 01416.017966/2018-02; WHOOPX SERVICOS DE POS PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA, CNPJ nº 24.970.325/0001-65, processo nº 01416.019625/2018-63; WIANET SERVIÇOS & TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ nº 16.524.935/0001-07, processo nº 01416.017971/2018-15; WISPNET TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ nº 11.093.520/0001-02, processo nº 01416.017985/2018-21; WORLD - NET SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 11.511.168/0001-88, processo nº 01416.017996/2018-19; WSIM INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 10.621.132/0001-94, processo nº 01416.018000/2018-84; XVALE TELECOM LTDA, CNPJ nº 09.202.883/0001-97, processo nº 01416.018012/2018-17; ZAP MARKETING E PRODUÇÃO DE VÍDEOS LTDA - ME, CNPJ nº 19.322.120/0001-33, processo nº 01416.019507/2018-55; ZELIA CORTES, CNPJ nº 11.594.419/0001-35, processo nº 01416.018025/2018-88; ZILDO OLIVEIRA MACIEL VIDEO E PRODUÇÕES ME, CNPJ nº 08.785.455/0001-71, processo nº 01416.019661/2018-27; ZQUATRO PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS EIRELI, CNPJ nº 07.579.479/0001-01, processo nº 01416.019746/2018-13; ZUNET SERVICOS ONLINE LTDA, CNPJ nº 10.927.170/0001-70, processo nº 01416.018028/2018-11.

 

Ficam, portanto, cientes desta notificação de lançamento e intimados a recolher a importância devida, descrita na Guia de Recolhimento da União - GRU que pode ser obtida através do e-mail fiscalizacao.tributaria@ancine.gov.br, que informará o valor atualizado e a data para pagamento, ou a apresentar impugnação, no prazo de 30 dias, contados do 15º dia da publicação deste Edital, dirigida à Superintendência de Fiscalização da ANCINE, sito à Avenida Graça Aranha 35, Centro - SFI/CFT - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20030-002.

Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido o pagamento do débito, dar-se-á início ao prazo de 30 (trinta) dias para cobrança amigável, findo o qual, sem que ocorra a extinção dos débitos, implicará: i) a inscrição do crédito em Dívida Ativa, conforme artigo 201 do CTN; ii) a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis; e iii) após o prazo de 75 dias, a contar da publicação deste edital, inclusão no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor federal - Cadin (art. 2º, §2º, da Lei nº 10.522/2002).

Outrossim, informa que os referidos processos se encontram na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 09 de março de 2020.

 

Liana Nazareth Cardoso Saldanha

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO

 

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