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Intimação da SFI - 17/04/2013
Processo nº 01580.004919/2008-17, 01580.004928/2008-16, 01580.004947/2008-34 e outrosO Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da Instrução Normativa nº 109, de 19/12/2012, INTIMAa empresa FALLMS DISTRIBUIÇÃO DE FITAS LTDA, CNPJ 02.341.697/0001-90, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência das DECISÕES proferidasnos Processos Administrativos Sancionadores abaixo listados:
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Número do Processo |
Número do Auto de Infração |
Decisão |
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01580.004919/2008-17 |
997/2008 |
ANULAÇÃOdo Auto de Infração referido e de todos os atos dele decorrentes, bem como pelo arquivamento do processo. |
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01580.004928/2008-16 |
999/2008 |
ANULAÇÃOdo Auto de Infração referido e de todos os atos dele decorrentes, bem como pelo arquivamento do processo. |
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01580.004947/2008-34 |
981/2008 |
ANULAÇÃOdo Auto de Infração referido e de todos os atos dele decorrentes, bem como pelo arquivamento do processo. |
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01580.004952/2008-47 |
1007/2008 |
ANULAÇÃOdo Auto de Infração referido e de todos os atos dele decorrentes, bem como pelo arquivamento do processo. |
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01580.004955/2008-81 |
1009/2008 |
ANULAÇÃOdo Auto de Infração referido e de todos os atos dele decorrentes, bem como pelo arquivamento do processo. |
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01580.004961/2008-38 |
986/2008 |
ANULAÇÃOdo Auto de Infração referido e de todos os atos dele decorrentes, bem como pelo arquivamento do processo. |
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01580.004962/2008-82 |
987/2008 |
ANULAÇÃOdo Auto de Infração referido e de todos os atos dele decorrentes, bem como pelo arquivamento do processo. |
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01580.004963/2008-27 |
988/2008 |
ANULAÇÃOdo Auto de Infração referido e de todos os atos dele decorrentes, bem como pelo arquivamento do processo. |
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01580.004967/2008-13 |
1011/2008 |
ANULAÇÃOdo Auto de Infração referido e de todos os atos dele decorrentes, bem como pelo arquivamento do processo. |
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01580.005337/2008-58 |
1058/2008 |
ANULAÇÃOdo Auto de Infração referido e de todos os atos dele decorrentes, bem como pelo arquivamento do processo. |
Informamos que os referidos processos encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160.
Rio de Janeiro, 16 de abril de 2013.
Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização
