ATO RETIFICAÇÃO
No texto do Edital de Intimação de 15/06/2011, publicado na edição nº117 do DOU, de 20/06/2011, Seção 3, página 13, para considerar o seguinte:
Onde se lê:
“Processo Nº 01580.005644/2008-39: Decisão de Anulação do auto de infração nº 1077/2008 e arquivamento do processo”
Leia-se:
“Processo Nº 01580.005644/2008-39: Decisão de Anulação do auto de infração nº 1077/2008 e pelo retorno dos autos à Coordenação de Fiscalização Planejada, para providências”.