O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007,INTIMA as seguintes empresas, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência de decisão de extinção do crédito tributário pela decadência na forma do art. 156, V do CTN, anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e arquivamento relativo aos respectivos processos: empresa ARTE & FATO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº04.999.153/0001-45, processo nº01580.015546/2007-29, empresa COBRA FILMS E VIDEO K LTDA, CNPJ nº56.463.011/0001-62, processo nº01580.015681/2007-74, 01580.015699/2007-76, empresa CREMILDO ALVES DE OLIVEIRA, CNPJ nº04.729.514/0001-33, processo nº01580.012237/2010-01, 01580.012254/2010-30, 01580.012263/2010-21, 01580.012269/2010-06, 01580.012279/2010-33, empresa DIGITALL DESKTOP VIDEO LTDA, CNPJ nº01.454.114/0001-74, processo nº01580.012682/2010-62, 01580.012691/2010-53, 01580.012699/2010-10, 01580.012709/2010-17, empresa DUETO FILMES E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº03.831.332/0001-06, processo nº01580.043595/2007-51, empresa ESPIRAL FILMES LTDA, CNPJ nº43.830.074/0002-49, processo nº01580.015583/2007-37, 01580.015695/2007-98, empresa LPR IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº60.704.533/0001-86, processo nº01580.031831/2007-97, empresa LUX FILMES/RS LTDA, CNPJ nº04.105.705/0001-24, processo nº01580.016501/2007-71, empresa P&R PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº41.096.512/0001-80, processo nº01580.015565/2007-55, empresa P.B.R. VÍDEO COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº32.536.336/0001-60, processo nº01580.041708/2007-84, empresa SEVENTH - COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, CNPJ nº03.300.128/0001-69, processo nº01580.015553/2007-21, empresa VÍDEO & CIA LTDA., CNPJ nº31.931.504/0001-59, processo nº01580.041707/2007-30, empresa VOSSOSOLHOS VIDEO LTDA ME, CNPJ nº67.184.762/0001-66, processo nº01580.031760/2007-22.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 25 de março de 2013.

Túlio Faraco

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO