O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007,INTIMA as seguintes empresas, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência de decisão de anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e posterior arquivamento dos respectivos processos: empresa CASA DE CINEMA PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº02.002.371/0001-38, processo nº01580.050986/2008-11, empresa CENTRAL FILMES S/C LTDA, CNPJ nº05.208.557/0001-36, processo nº01580.000698/2011-11, empresa ESCOLA UNIÃO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA EPP., CNPJ nº08.698.701/0001-58, processo nº01580.026822/2012-41, empresa FUNDAÇÃO JOSÉ DE PAIVA NETTO, CNPJ nº00.564.475/0001-00, processo nº01580.026569/2012-26, empresa G7 FILMES LTDA, CNPJ nº05.527.666/0001-16, processo nº01580.045861/2010-86, 01580.045863/2010-75, 01580.045868/2010-06, 01580.045859/2010-15, 01580.045856/2010-73, empresa PUBBLICITA CRIAÇÃO E PRODUÇÃO LTDA ME, CNPJ nº91.739.367/0001-87, processo nº01580.014100/2012-44, empresa RICARDO SALOMÃO VICENTE FRANCA ME, CNPJ nº02.048.757/0001-80, processo nº01580.001560/2011-21, empresa SERTEL VÍDEO LTDA ME, CNPJ nº62.599.691/0001-49, processo nº01580.001983/2012-22, empresa VÍDEO MINAS PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº65.096.422/0001-58, processo nº01580.030146/2009-13.
Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.
Rio de Janeiro, 25 de março de 2013.
Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO