O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007,INTIMA as seguintes empresas, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência de decisão de extinção do crédito tributário pela decadência na forma do art. 156, V do CTN, anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e arquivamento relativo aos respectivos processos: empresa AFONSO JOSE DE SOUSA MARREIRO, CNPJ nº10.744.670/0001-76, processo nº01580.050855/2008-26, 01580.050856/2008-71, 01580.050858/2008-60, empresa ART TV LTDA -ME, CNPJ nº02.038.778/0001-15, processo nº01580.051441/2008-14, 01580.051440/2008-70, 01580.051444/2008-58, empresa FRAME STORE PRODUÇÕES LTDA-ME, CNPJ nº04.091.554/0001-00, processo nº01580.027722/2009-37.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 04 de março de 2013.

Túlio Faraco

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO