MINISTÉRIO DA CULTURA

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

ATO RETIFICAÇÃO

No texto do Edital de Intimação de 11/01/2013, publicado na edição nº9 do DOU, de 14/01/2013, Seção 3, páginas 13 e 14, para considerar o seguinte:

Na coluna “Decisão”, em todos os campos da tabela, onde se lê:

“Decisão que concluiu pela ANULAÇÃO do Auto de Infração referido e de todos os atos dele decorrentes, bem como pelo arquivamento do processo.”

leia-se:

“Decisão que concluiu pela ANULAÇÃO do Auto de Infração referido e de todos os atos dele decorrentes, bem como pelo encaminhamento dos autos à Coordenação de Fiscalização Planejada – CFP para que se avalie a necessidade de realização de nova ação fiscalizatória.”