O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007, INTIMA as seguintes empresas, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência de decisão de extinção do crédito tributário pela decadência na forma do art. 156, V do CTN, anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e arquivamento relativo aos respectivos processos:  empresa CRIVAL DISTRIBUIDORA DE FITAS DE VÍDEO E DVDS LTDA, CNPJ nº63.496.814/0001-89, processo nº01580.040427/2008-95, 01580.040431/2008-53, 01580.040434/2008-97, 01580.040414/2008-16, 01580.040417/2008-50, 01580.040421/2008-18, 01580.040424/2008-51, 01580.040363/2008-22, 01580.040366/2008-66, 01580.040390/2008-03, 01580.040391/2008-40, 01580.040396/2008-72, 01580.040400/2008-01, 01580.040401/2008-47, 01580.040402/2008-91, 01580.040316/2008-89, 01580.040319/2008-12, 01580.040325/2008-70, empresa MML ENTRETENIMENTO SC LTDA, CNPJ nº04.519.648/0001-20, processo nº01580.038501/2008-11, empresa NO AR FILMES MARKETING E EVENTOS LTDA, CNPJ nº03.568.364/0001-60, processo nº01580.038621/2008-19, 01580.038645/2008-60, 01580.038648/2008-01, 01580.038658/2008-39, 01580.038669/2008-19.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2012.

Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização