O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007, INTIMA as seguintes empresas, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência de decisão de extinção do crédito tributário pela decadência na forma do art. 156, V do CTN, anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e arquivamento relativo aos respectivos processos:  empresa ESPIRAL FILMES LTDA, CNPJ nº43.830.074/0002-49, processo nº01580.015540/2007-51, 01580.016598/2007-12, empresa MR M PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA, CNPJ nº00.083.830/0001-20, processo nº01580.015530/2007-16, empresa P&R PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº41.096.512/0001-80, processo nº01580.015491/2007-57, empresa P. P. L. PRODUÇÃO E PROPAGANDA LTDA, CNPJ nº05.665.136/0001-34, processo nº01580.041228/2007-13, 01580.041226/2007-24, 01580.041223/2007-91, 01580.041221/2007-00, 01580.042440/2007-06, 01580.042442/2007-97, 01580.042445/2007-21, 01580.042447/2007-10, 01580.042448/2007-64, 01580.042450/2007-33, 01580.042452/2007-22, 01580.042453/2007-77, 01580.042454/2007-11, 01580.041277/2007-56, 01580.041276/2007-10, 01580.041274/2007-12, 01580.041272/2007-23, 01580.042521/2007-06, 01580.042524/2007-31, empresa PLANO B FILME E VÍDEO LTDA, CNPJ nº05.551.283/0001-83, processo nº01580.041236/2007-60, 01580.041234/2007-71, empresa PROCLIP PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA, CNPJ nº03.944.585/0001-96, processo nº01580.043481/2007-10, 01580.043487/2007-89, 01580.043502/2007-99, 01580.043508/2007-66, 01580.043510/2007-35, 01580.041215/2007-44, 01580.041212/2007-19, 01580.041210/2007-11, 01580.041209/2007-97, 01580.041207/2007-06, 01580.041206/2007-53, empresa SEVENTH - COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, CNPJ nº03.300.128/0001-69, processo nº01580.015536/2007-93, 01580.015528/2007-47, 01580.015525/2007-11, 01580.015520/2007-81, 01580.015517/2007-67, 01580.015490/2007-11, 01580.015488/2007-33, 01580.015486/2007-44, 01580.015484/2007-55, 01580.016392/2007-92, 01580.016395/2007-26, 01580.016399/2007-12, empresa TANQUINHO CRIAÇÃO & IMAGEM LTDA, CNPJ nº04.231.002/0001-42, processo nº01580.041184/2007-21, 01580.041182/2007-32, 01580.041181/2007-98, 01580.041176/2007-85, 01580.041173/2007-41, 01580.041172/2007-05, 01580.041163/2007-14, 01580.041159/2007-48, empresa TEC CINE RIO LTDA, CNPJ nº29.370.210/0001-53, processo nº01580.043045/2007-32, 01580.042595/2007-34, 01580.042594/2007-90, 01580.042593/2007-45, 01580.042590/2007-10, 01580.042588/2007-32, 01580.042586/2007-43, 01580.042577/2007-52, 01580.042570/2007-31, 01580.042569/2007-14, 01580.042566/2007-72, 01580.042565/2007-28, 01580.042561/2007-40, 01580.042558/2007-26, 01580.042553/2007-01, empresa UP SP PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA, CNPJ nº02.534.854/0001-83, processo nº01580.016426/2007-49, empresa VT3 CINEMA E VÍDEO LTDA, CNPJ nº22.127.138/0001-99, processo nº01580.043383/2007-74.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2012.

Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização