A Superintendente de Fiscalização Substituta da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da IN 60, de 17 de abril de 2007,INTIMA as seguintes empresas, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência de decisão de declaração como devedor revel relativa aos respectivos processos: empresa AVI COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº03.723.450/0001-09, processo nº 01580.037790/2010-12, empresa CASA DE CINEMA PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº02.002.371/0001-38, processo nº01580.035926/2010-85, 01580.035929/2010-19, 01580.035934/2010-21, 01580.035937/2010-65, 01580.035940/2010-89, 01580.035945/2010-10, 01580.035948/2010-45, 01580.045080/2010-91, 01580.045081/2010-36, 01580.045085/2010-25, 01580.045085/2010-14, 01580.045088/2010-58, 01580.045090/2010-27, 01580.045099/2010-38, 01580.04500/2010-24, empresa CENTRAL DE PRODUÇÕES MANAUARA LTDA, CNPJ nº02.002.371/0001-38, processo nº01580.050761/2010-71, empresa COMPLO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº02.002.371/0001-38, processo nº01580.045247/2010-14, empresa DIGITALL DESKTOP VIDEO LTDA, CNPJ nº01.454.114/0001-74, processo nº01580.021457/2010-17, 01580.021324/2010-41, 01580.022186/2010-17, empresa EDITORA RIO SOCIEDADE CULTURAL LTDA, CNPJ nº34.179.358/0001-45, processo nº01580.003196/2010-53, empresa FERNANDO AUGUSTO PENNA DE CARVALHO ME, CNPJ nº34.677.047/0001-06, processo nº01580.051853/2010-79, empresa FINALIZADORA DE IMAGENS LTDA, CNPJ nº03.709.727/0001-30, processo nº01580.003918/2010-70, 01580.003921/2010-93, empresa FULL TIME CINEMA E VÍDEO LTDA, CNPJ nº04.557.619/0001-52, processo nº01580.003950/2010-55, 01580.004023/2010-52, empresa G S F MARINHO ME, CNPJ nº07.293.728/0001-06, processo nº01580.045801/2010-63, 01580.045805/2010-41, empresa GILMARIO TORRES DA COSTA ME, CNPJ nº01.933.834/0001-12, processo nº01580.045828/2010-56, empresa JRD ESTRATEGIA DE COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº04.467.193/0001-46, processo nº01580.050684/2010-50, 01580.050689/2010-82, empresa MÍDIA BRASIL PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº02.458.885/0001-00, processo nº01580.000936/2011-81, 01580.000938/2011-70, 01580.000941/2011-93, empresa PROSAT REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, CNPJ nº01.959.202/0001-28, processo nº01580.001005/2011-08, 01580.001006/2011-44, empresa REALTIME DIGITAL VIDEO PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº06.995.723/0001-54, processo nº01580.051145/2010-38, 01580.051144/2010-93, 01580.051146/2010-82, 01580.051148/2010-71, 01580.051149/2010-16, 01580.051150/2010-41, 01580.051153/2010-84, 01580.051159/2010-51, empresa SKIP SKAP PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº03.184.198/0001-07, processo nº01580.035595/2010-83, empresa STUDIO 8 AUDIO & VIDEO S/C LTDA, CNPJ nº04.883.192/0001-82, processo nº01580.000648/2009-10, empresa TRESCARAS COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA, CNPJ nº08.061.795/0001-50, processo nº01580.036625/2010-79, empresa URSULA VIDAL S. DE MENDONÇA, CNPJ nº04.958.610/0001-53, processo nº01580.050927/2010-50, 01580.050927/2010-50.

Esta decisão deverá ser cumprida no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados de sua ciência, conforme art. 38-A e 72 da IN 60/07 c/c art. 21 do Decreto 70.235/1972, sob pena de declaração de devedor remisso e encaminhamento do processo à Procuradoria-Geral da ANCINE para inscrição em Dívida Ativa, inclusão do nome do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, e ajuizamento de execução fiscal, conforme art. 46 da IN nº. 60/2007 e art. 21, §3º do Decreto 70.235/72.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 24 de julho de 2012.

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO